São Paulo leiloa ruas e áreas públicas em diferentes regiões

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta segunda-feira (6/10) a lei que autoriza o leilão de áreas públicas, incluindo ruas e travessas em diferentes regiões da capital paulista.

O texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (7/10), permite a venda de trechos que atualmente são de uso comum, com previsão de arrecadar milhões de reais aos cofres municipais.

Recentemente, Nunes também enviou à Câmara um projeto de lei que altera o cálculo do valor venal dos imóveis em São Paulo, o que impacta diretamente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões com o leilão da Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior e de uma passagem vizinha que dá acesso à rua Pamplona. A área deve ser adquirida por uma construtora interessada em incorporar o espaço a um condomínio de luxo.

Caso a venda se concretize, a via pública deixaria de ser acessível aos pedestres, tornando-se parte de um empreendimento de alto padrão com área total de quase 60 mil metros quadrados.

Ruas privatizadas

Entre os endereços incluídos está a Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, nos Jardins, uma pequena viela ligada à Alameda Lorena.

Além dos imóveis nos Jardins, a nova lei também autoriza o leilão ou a concessão de outras cinco vias e terrenos públicos:

• Rua Keia Nakamura, próxima à avenida Jacu-Pêssego, na zona leste, que deve abrigar um conjunto de moradias populares;
• Avenida Cônego José Salomon, em Pirituba, que terá uma área concedida por 20 anos a um instituto social de basquete;
• Rua Luís Pereira Rebouças, perto da rodovia Anhanguera, também destinada a projetos esportivos;
• Rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi, que ainda sem destino definido;
• Lote na esquina da avenida Brigadeiro Faria Lima com a Juscelino Kubitschek, que não possui destinação estabelecida.

O prefeito vetou três das oito emendas incluídas no projeto pela Câmara. Entre os vetos está o da rua América Central, em Santo Amaro. Esta venda havia sido proposta sem consulta aos moradores e é alvo de investigação do Ministério Público.

Também foram retiradas do texto a rua Canoal, no Morumbi, e duas concessões gratuitas de áreas municipais para entidades privadas.

Com a sanção, a Prefeitura poderá iniciar os procedimentos de leilão e concessão das áreas ainda neste ano, desde que cumpridos os trâmites legais e eventuais consultas públicas.