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Autoridade Portuária não teria cumprido sentenças dos dissídios coletivos de 2018 e 2019
27/08/2020 às 15:37
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Faixas colocadas em frente à sede da Cia Docas de São Sebastião | /Divulgação
Os portuários da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) entraram em greve, nesta quinta-feira (27) por tempo indeterminado. Uma das justificativas é que a empresa até agora não aceitou negociar a data base 2020.
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A paralisação atinge cerca de 120 funcionários da CDSS e, conforme João de Andrade Marques, vice-presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (SINDAPORT), não haverá suspensão da prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Ele aponta, ainda, que a Autoridade Portuária não cumpriu as sentenças referentes aos dissídios coletivos de 2018 e 2019.
“Como não houve negociação, nosso único caminho é o movimento paredista”. Marques reforçou que continuam receptivos a qualquer proposta do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Comdec) para renovação do acordo coletivo de trabalho, ainda que seja apenas pela manutenção das cláusulas do acordo vigente e garantia da data-base.
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Segundo o SINDAPORT, o Tribunal Regional do Trabalho determinou reajuste salarial de 1,69% a partir de 01/05/2018 e 4,97% a partir de 01/05/2019. Mas até agora a Companhia Docas não teria atendido as sentenças.
“Como as determinações do TRT não foram cumpridas pela empresa, o sindicato ingressou com ação de cumprimento para exigir a atualização dos salários e o pagamento das diferenças e de todas as verbas que são calculadas com base no salário. Essa ação de cumprimento corre pela Vara do Trabalho de São Sebastião”, explicou o advogado do sindicato Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese.
Conforme o sindicato, o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Paulo Tsutomu Oda, foi oficiado sobre a situação dos dissídios dos anos anteriores e o que deve ser pago aos trabalhadores. “Solicitamos a manifestação da empresa quanto ao imediato cumprimento da decisão judicial com a correção dos salários e pagamento dos valores retroativos e que a Companhia Docas garanta a data base e a manutenção de todas as cláusulas do acordo coletivo de trabalho por mais 60 dias, até 30/09/2020, mas não recebemos nenhum retorno”.
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João de Andrade Marques explicou que a Companhia Docas apenas oficiou o Sindicato para que 30% dos trabalhadores permaneçam em atividade durante o movimento grevista, inclusive com a lista de navios programados e previstos para operação no Porto de São Sebastião. “Se a empresa está tão preocupada com a movimentação das cargas, deveria pagar o que deve aos portuários e abrir a negociação da data base 2020”, disparou.
Até o fechamento desta reportagem a Cia Docas de São Sebastião não havia respondido sobre a greve.
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