Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5/11) por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.

A proposta, de autoria do Executivo, ainda reduz gradualmente a tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue agora para votação no plenário do Senado, com expectativa de ser analisado ainda hoje. Caso aprovado e sancionado até o fim do ano, o novo modelo de cobrança começa a valer em janeiro de 2026.

Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.

Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com redução no imposto, enquanto aproximadamente 200 mil contribuintes devem ver aumento na cobrança, principalmente nas faixas mais altas de renda.

Evitar atrasos

O relator da proposta na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas ao texto, argumentando que qualquer alteração poderia atrasar a sanção e adiar a entrada em vigor das novas regras para 2027.

“Tudo que nós não queremos é que o projeto volte à Câmara. O tempo é curto, e devolver a matéria representaria um risco fatal. Frustraríamos milhões de trabalhadores que esperam esse alívio em seus orçamentos”, afirmou o senador.

Calheiros lembrou que, pela legislação tributária, mudanças nos impostos só podem ser aplicadas no exercício seguinte à sanção da lei, por isso, o texto precisa ser aprovado ainda em 2025.

Compensação e cobrança sobre os mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre a renda de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). A cobrança máxima, de 10%, será aplicada aos contribuintes com renda anual superior a R$ 1,2 milhão.

O texto também mantém a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, medida que volta a atingir rendimentos antes isentos desde a década de 1990.

A regra preserva, porém, três exceções: remessas a governos estrangeiros com reciprocidade de tratamento, fundos soberanos e entidades que administram benefícios previdenciários fora do País.

Críticas da oposição

Senadores da oposição criticaram a decisão de Calheiros de não acatar as emendas apresentadas. Para Carlos Portinho (PL-RJ), o Senado “abdicou do papel de Casa revisora”.

“Precisamos deixar nossa digital. Não podemos ter medo de exercer essa função”, afirmou o parlamentar, que também questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica e passarão a pagar imposto sobre lucros e dividendos.

Renan respondeu que o impacto sobre esses profissionais será “residual”, já que, segundo ele, a maioria deles já paga mais de 10% de IRPF.

Efeitos fiscais

De acordo com estimativas do governo, a União deve registrar superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que será destinado a compensar eventuais perdas de estados, municípios e do Distrito Federal com a queda na arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre servidores públicos.

Se confirmada no plenário, a nova tabela representará a maior ampliação da faixa de isenção do IR em mais de uma década, uma mudança com impacto direto na renda de milhões de trabalhadores e na arrecadação da União.