Senado aprova projeto de legalização do aborto na Argentina

O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei apresentado pelo presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Foram 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

"É aprovado, vira lei e vai para o Executivo", disse a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado.

De acordo com o texto aprovado, as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto só será permitido em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

Em uma rede social, Alberto Fernández comemorou a aprovação do projeto. "O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública", escreveu.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários. Seis deputados se abstiveram.

De acordo com informações da agência de notícias AP, mais de 3 mil abortos clandestinos resultaram na morte de pacientes desde 1983. Cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por amor.

Proposta

Atualmente, a lei previa a interrupção voluntária da gravidez apenas em caso de risco de vida para a mãe ou quando a concepção é fruto de um estupro.

Com o projeto aprovado, as mulheres poderão interromper a gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

Além disso, a proposta prevê que os médicos que são contra o procedimento não são obrigados a fazer, mas os serviços de saúde devem indicar outro profissional para realizá-lo.
Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.