Senado aprova projeto que torna essenciais serviços de combate à violência doméstica

Na noite desta quarta-feira (3), o Senado aprovou o projeto de lei que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica, familiar e outras cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19. O texto ampliou o alcance das medidas e será analisado pela Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 22 integrantes da bancada feminina no Congresso. Ele é um projeto substitutivo de Rose de Freitas (Podemos-ES).

Rosário alterou o texto, que antes visava atender mulheres, crianças e idosos, e acrescentou pessoas com deficiência. Além dessa alteração, o texto também inclui os serviços e as atividades públicas de atendimento das ocorrências de qualquer tipo de ameaça.

O projeto proposto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), e o Decreto 10.282/2020, com a definição de serviços essenciais durante a pandemia.

O texto prevê o reconhecimento da violência doméstica ou familiar bastando a alegação do Ministério Público, da parte ou o reconhecimento pelo juiz. Também prevê que o exame de corpo de delito seja realizado no local em que a vítima se encontrar, preservando a prova.

Se os crimes contra a mulher acontecerem durante o período de calamidade pública, as penas deverão ser dobradas.

PAUTAS FEMININAS

A senadora Rose de Freitas agradeceu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pelo avanço das pautas femininas. “Porque nós estamos, no tempo e na hora, tomando as atitudes necessárias. É a construção a favor de uma mulher presa dentro de um cenário, sofrendo as consequências da violência, da cultura machista que ainda perdura. Isso não é pouca coisa”, destacou a senadora.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apoiou a aprovação do projeto. “O Senado falou hoje em alto e bom som que a vida e a dignidade das mulheres importa”, disse Bezerra.

O projeto aprovado estabelece que o poder público crie um canal eletrônico para recebimento de denúncias. Com isso, estabelece também que a ocorrência possa ser realizada eletronicamente ou por um número de telefone de emergência.

Segundo o texto, as denúncias recebidas pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Disque 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100) deverão ser repassadas em até 24 horas para os órgãos.

Ainda de acordo com o texto, a vítima deverá ser ouvida imediatamente, se ela assim desejar. Crianças e adolescentes devem ser ouvidas de acordo com as regras sanitárias e conforme o sistema de garantias nos inquéritos e no curso dos processos previstos na Lei 13.431/2017.

*Com informações da Agência Senado