Os senadores que integram a comissão externa criada para acompanhar as queimadas no Pantanal aprovaram nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho. Os senadores determinaram que o estatuto jurídico diferenciado para a região deve ficar pronto em até 45 dias. A elaboração do projeto de lei do Estatuto do Pantanal é um dos objetivos da comissão.

De acordo com o plano de trabalho aprovado, serão feitas a identificação de fatores sociais e agentes econômicos que atuam ou sofreram danos com os incêndio, pesquisas, análises de dados e avaliações por entidades públicas e privadas. Além disso, serão realizadas audiências públicas com especialistas e agentes envolvidos ou afetados pelos incêndios e visitas às regiões atingidas pelas queimadas.

Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a comissão, a legislação será um balizador entre o setor produtivo e o meio ambiente. Após aprovado na comissão, o texto precisa ser colocado em votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.

A senadora sugeriu que a comissão finalize rapidamente a proposta com normas gerais para que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e o Plenário a aprovem ainda este ano.

O propósito do Estatuto é que seja permitida a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai, unindo a produção com redução dos danos ambientais.

“O estatuto do Pantanal vem para regular princípios, regimes jurídicos, linhas de financiamento. Queremos uma legislação nacional que estabeleça normas gerais. A União fica com as normas gerais e os estados com as normas específicas”, disse Tebet.

Segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nos primeiros 16 dias deste mês, a destruição do Pantanal bateu o recorde de queimadas para o mês de setembro inteiro. É a maior destruição desde o início da série histórica, iniciada em 1999.

*Com informações de Folhapress