Serviço de mototáxi volta a operar em São Paulo

O serviço de mototáxi voltou a operar em São Paulo nesta terça-feira (13/5), após a Justiça derrubar a proibição da Prefeitura sobre o uso da modalidade.

Segundo o juiz Josué Pimentel, a Ação Civil Pública movida pela administração é improcedente.

Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) expedida em abril, o juiz entendeu que “a ausência de regulamentação do Município sobre serviço autorizado em sede de competência exclusiva federal, reconhecido pela jurisprudência de diversos tribunais do país e do Superior Tribunal Federal, aliado à ineficácia da fiscalização a seu cargo, é o que coloca realmente em risco a população”. 

O magistrado ainda ressalta que o serviço de mototáxi é regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a Lei Federal 12.587/2012,  que concede “competência exclusiva” para as prefeituras regulamentarem e fiscalizarem o serviço, sem poder proibi-lo.

Aplicativos

O serviço havia sido proibido de operar nos aplicativos 99 e Uber, no entanto, com a liberação a 99 já disponibiliza a viagem de mototáxi desde a tarde desta quarta-feira (14/5).

Veja trecho da nota da enviada à Gazeta pela 99.

"A 99Moto está de volta na capital paulista a partir de hoje (14/05), inclusive no centro expandido. A Ação Civil Pública, movida pela prefeitura contra a 99, foi julgada improcedente e derrubou a suspensão em caráter liminar que prevenia o serviço de operar na cidade.

'O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço', afirma Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil.

O serviço de transporte privado de passageiros em motocicletas será oferecido em todas as ruas e avenidas da cidade, ampliando o raio de ação da plataforma, que operou apenas fora do centro expandido até janeiro. Dados baseados em mais de meio milhão de viagens realizadas no período comprovaram que a 99Moto atrai principalmente moradores da periferia como alternativa rápida e mais barata de deslocamento".