Sob protesto, governo de SP derruba casas na Jureia

Sob protestos de especialistas e entidades ligadas aos direitos da comunidade caiçara de São Paulo, a Fundação Florestal do governo de São Paulo iniciou na quinta-feira uma operação para destruir três casas em uma unidade de conservação na Jureia, no município de Iguape, a cerca de 200 km da capital paulista.

Segundo Adriana Souza, representante das comunidades caiçaras do litoral sul, o governo ignorou as recomendações da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal ao enviar equipes de demolição da Polícia Ambiental e da fundação, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Os caiçaras afirmam que as demolições "violam princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição, na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], no decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (consulta prévia) e na Lei da Mata Atlântica que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades
tradicionais".

O governo estadual argumenta que as construções que estão sendo demolidas são recentes e provocaram derrubada de vegetação.

"Não houve supressão. As casas são recentes, mas não estão em áreas desmatadas recentemente. São áreas antigas, de taperas, onde os avós, os tataravós dessas famílias já moravam.", disse Adriana. Os caiçaras citam ainda um amplo trabalho de pesquisa sobre o assunto concluído no ano, o Plano de Uso Tradicional Caiçara, que abrange comunidades de Grajaúna, Rio Verde, Praia do Una, Praia da Jureia, Rio Comprido e Cachoeira do Guilherme. O plano teve o acompanhamento do Ministério Público Federal e assessoria da Defensoria Pública e de especialistas de renome como a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, pesquisadora da Universidade de Chicago e da USP (Universidade de São Paulo). O plano prevê o uso sustentável do território tradicional caiçara.

Em mensagem à reportagem, a Secretaria de Meio Ambiente afirmou que agiu para "desfazimento" de "três edificações não consolidadas que estavam sendo ilegalmente construídas" na área do Rio Verde após "um parecer da Procuradoria Geral do Estado" e que não houve ordem judicial porque o governo do Estado já tem "a autotutela possessória administrativa da área". A Secretaria diz que foi constatada a supressão de 100 metros quadrados de vegetação, o que seria "tipificado como crime ambiental". (Rubens Valente/FP)