SP restringe locação estilo 'Airbnb' em imóveis populares e reforça fiscalização

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), editou um novo decreto com regras mais duras para unidades habitacionais na capital paulista. A medida mais rígida foi adotada após casos de fraudes na comercialização de apartamentos populares na cidade. 

A norma foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (29/5) e prevê valores máximos que podem ser cobrados pelos imóveis a depender da categoria na qual eles foram licenciados.

Desde o ano de 2024, o Plano Diretor de São Paulo prevê uma série de benefícios para as construtoras que constroem imóveis para a baixa renda, especialmente a possibilidade de construir prédios mais altos sem pagar taxas. 

Em contrapartida, os imóveis só podem ser vendidos para pessoas que estão na faixa salarial prevista. 

Recentemente, uma reportagem do Estadão mostrou que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investigava casos de apartamentos vendidos a pessoas de maior poder aquisitivo em diferentes bairros da capital, como Vila Olímpia e Itaim Bibi. 

A Justiça de São Paulo indicou que a Prefeitura seria “negligente” na fiscalização de quem compra e mora nesses imóveis.

O decreto fixa que os imóveis destinados a famílias que ganham até três salários mínimos (classificados como Habitação de Interesse Social 1) devem custar, no máximo, R$ 266 mil. Já os imóveis feitos para quem ganha de três a seis salários mínimos (HIS-2) não poderão ultrapassar R$ 369,6 mil.

A HIS-1 é para famílias que ganham até três salários mínimos, e a HIS-2 para aqueles que ganham de três a seis. Já a Habitação de Mercado Popular (HMP) só pode ser vendida para quem ganha entre seis e dez salários mínimos. 

Com o novo decreto, as unidades HMP deverão custar até R$ 518 mil. O decreto também obriga que as empreiteiras divulguem, de forma explícita, que estão vendendo unidades classificadas como HIS ou HMP.

Proibição expressa 

Outra nova regra é a proibição expressa do uso dessas unidades habitacionais para locação de curta temporada, estilo Airbnb. Desde 2023, o Plano Diretor passou a prever a possibilidade de investidores comprarem esse tipo de unidade para posterior locação, mas há regras. 

Nesse caso, será necessário constar na matrícula, registrada em cartório, que aquele imóvel só poderá ser usado para locação social. Nessa locação os critérios de renda do locatário são os mesmos que na compra: se o apartamento é classificado como HIS-1, por exemplo, só poderá ser alugado para quem ganha até três salários mínimos. O texto contém informações do jornal 'O Globo'. 

Mobilidade em São Paulo 

A reportagem da Gazeta divulgou que Ricardo Nunes instalou uma faixa na noite da última segunda-feira (26/5) no trecho da avenida Tiradentes, onde uma passageira que usava um mototáxi da empresa 99 morreu em um acidente de trânsito.

A faixa em letras maiúsculas diz: “A CET registrou neste local a morte de uma passageira que usava o serviço de mototáxi da empresa 99. O serviço de mototáxi é proibido - preserve sua vida”.