SP vai adotar programa nacional de livro didático após decisão judicial

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou na noite desta quarta-feira que vai aderir ao PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) para 2024. A decisão foi anunciada após a Justiça determinar que o governo paulista adote a medida.

A nota divulgada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, não citou a determinação judicial.

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“A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam ser prestados antes de que a mudança seja efetivada”, informou a pasta.

“A Secretaria acredita que o mais importante agora é planejar 2024 com foco no alinhamento desses materiais, buscando a coerência pedagógica, a qualidade no conteúdo das aulas ministradas e estabelecendo amplo diálogo para aperfeiçoar o trabalho dos professores”, prosseguiu.

No comunicado, a secretaria informou ainda que "os alunos terão à disposição tanto o material baseado no Currículo Paulista quanto os livros didáticos fornecidos pelo MEC”.

O juiz Antonio Augusto Galvão de Franca afirmou na decisão judicial pela urgência da medida, porque o prazo para a escolha das obras do PNDL “irá se encerrar na semana que vem, em 23/08/2023, o que poderá importar na impossibilidade de os estudantes do ensino fundamental receberem as obras do PNLD".

Para o magistrado, a "repentina retirada, pelo Governo do Estado de São Paulo, de sua adesão ao PNLD já configura, em princípio e em tese, patente violação ao princípio constitucional da gestão democrática que deve pautar o sistema de educação pública".

A decisão é uma resposta a uma ação popular protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) , pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).

Esta seria a primeira vez que o Estado não iria aderir ao programa nacional. O governo paulista anunciou no início do mês que usaria materiais próprios e totalmente digitais. A decisão foi criticada por professores e especialistas, já que os livros didáticos passam por avaliação do MEC.