STF julga ação que pode anular condenações na Lava Jato

Com a Lava Jato pressionada, o plenário do Supremo Tribunal Federal previa julgar na tarde desta quarta-feira pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

O plenário do tribunal foi chamado a se pronunciar sobre a questão após decisão da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, que anulou no fim de agosto a condenação em primeira instância imposta pelo então juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

A defesa de Bendine argumenta desde a primeira instância que, para ter direito a ampla defesa, ele deveria apresentar suas alegações finais no processo após os réus colaboradores, que haviam feito acusações decisivas na ação penal.

A fase de alegações é considerada o último momento para manifestações das partes antes da publicação da sentença e é usada para reforçar os argumentos das defesas e das acusações no processo.

Com a decisão de agosto, o caso de Bendine, que já estava julgado em segunda instância, retrocedeu para a etapa de alegações ainda no primeiro grau. Agora, caso o Supremo concorde que outros réus devem ter esse direito, o mesmo pode acontecer em relação a dezenas de acusados da Lava Jato, incluindo Lula. O precedente do ex-presidente da Petrobras levou outras defesas ao Supremo para pedir a extensão do benefício nas últimas semanas. O caso a ser julgado nesta quarta-feira tem origem em pedido de habeas corpus do ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira. Uma saída costurada na corte para limitar os efeitos de uma decisão favorável às defesas atenderia apenas réus que pedem desde a primeira instância o direito de apresentar alegações finais por último. Isso evitaria uma enxurrada de pedidos pelo país de anulação de sentenças à corte. Até o fechamento desta edição, a sessão ainda não havia terminado. Acompanhe mais na www.gazetasp.com.br. (FP)