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Parecer do Tribunal vê possibilidade de 'interferência política' uma vez que o produto passou a ser ofertado entre o primeiro e o segundo turno das eleições
21/10/2022 às 14:43 atualizado em 21/10/2022 às 15:23
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O empréstimo está sendo ofertado desde o último dia 11 | Tania Rego/Agência Brasil
Há alguns dias, bancos e outras instituições financeiras receberam aval do Ministério da Cidadania para oferecerem empréstimos consignados com desconto no saldo mensal do Auxílio Brasil, que é um benefício social do Governo Federal destinado a famílias carentes. Porém, nesta quinta-feira (20), TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou em parecer técnico que a concessão desses empréstimos seja suspensa.
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A recomendação cita o possível uso do consignado do Auxílio Brasil para "interferir politicamente nas eleições presidenciais". A informação é do blog da Andréia Sadi, da "GloboNews".
O TCU quer que a Caixa Econômica Federal explique porque deu início à concessão desses empréstimos entre o primeiro e o segundo turno das eleições deste ano.
O banco agora terá cinco dias úteis, a contar desta quinta (20), para dar esclarecimentos sobre a oferta do novo produto em plena corrida ao Planalto, de acordo com o parecer do TCU.
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Além de beneficiários do Auxílio Brasil, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem solicitar este novo tipo de empréstimo desde a última terça-feira (11). Além da CEF, outras 11 instituições financeiras também têm autorização para comercializar este produto financeiro.
O que é o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
Em agosto foi criada a Lei 14.431, que rege o oferecimento de empréstimo pelos bancos às mais de 20 milhões de famílias beneficiadas pelo programa de transferência de renda.
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A lei permite que os beneficiários do Auxílio Brasil possam solicitar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400 (que até dezembro será de R$ 600,00). Desta forma, o cidadão poderá ter até R$ 160 neste modelo de empréstimo.
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