TCU muda entendimento e evita corte de R$ 31 bi no Orçamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta quarta-feira (15/10), a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal em 2025, ou seja, um resultado de déficit primário zero. A decisão, de caráter monocrático, foi tomada pelo ministro Benjamin Zymler, que acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A medida representa um importante alívio para o Executivo, ao afastar, ainda que temporariamente, o risco de um novo contingenciamento de até R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025.

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Com a suspensão, o governo pode trabalhar na banda de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, que permite um déficit primário de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente justamente a R$ 31 bilhões.

Divergência de interpretação

A decisão de Zymler reverte um entendimento anterior do próprio TCU, que, em setembro, havia alertado o governo sobre a necessidade de perseguir o centro da meta fiscal. A AGU contestou essa interpretação, argumentando que a legislação permite a execução orçamentária dentro da faixa de tolerância, sem a obrigatoriedade de alcançar o centro do alvo.

Em sua decisão, o ministro considerou que impor um novo contingenciamento seria inviável na prática e traria “grave risco” à continuidade de políticas públicas essenciais, sobretudo em áreas sociais e de investimento. Zymler também destacou que o tema é “inédito e complexo”, com divergências técnicas tanto no governo quanto no próprio tribunal.

Implicações fiscais e políticas

Com a nova interpretação, o governo federal ganha margem para planejar o Orçamento de 2025 com um déficit de até R$ 31 bilhões, sem descumprir formalmente a meta estabelecida no arcabouço fiscal. A medida confere maior previsibilidade à execução orçamentária do próximo ano e reduz a pressão imediata sobre as contas públicas.

No entanto, economistas e analistas alertam para os impactos simbólicos da decisão sobre a credibilidade da política fiscal. Para alguns, flexibilizar a meta compromete o compromisso com a responsabilidade fiscal e pode afetar a percepção do mercado quanto à solidez do novo arcabouço.

O debate central gira em torno da definição do “alvo” da meta fiscal: o centro, como defende parte do TCU, ou qualquer ponto dentro da banda de variação, como sustenta o governo federal.

Próximos passos

A decisão de Zymler tem caráter provisório e ficará em vigor até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026. Até lá, o governo poderá continuar mirando o limite inferior da meta, dentro da margem de 0,25% do PIB.

Caso o entendimento atual seja mantido, a equipe econômica poderá encerrar o próximo ano com déficit zero, sem a necessidade de ajustes adicionais no Orçamento. Por outro lado, se o plenário do tribunal determinar o cumprimento do centro da meta, o governo terá que alcançar um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026.

Enquanto isso, o tema seguirá no centro das discussões entre governo, Congresso e órgãos de controle, em meio às negociações para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à continuidade da implementação do novo marco fiscal.