TJ-SP elege hoje seu presidente pelos próximos dois anos

Sob pressão para cortar gastos e definir se retoma o projeto de um prédio bilionário, o Tribunal de Justiça de São Paulo elege nesta quarta-feira seu presidente pelos próximos dois anos. O futuro chefe da maior corte do Brasil, que será escolhido pelos 360 desembargadores, já assumirá com a responsabilidade de se adequar a um novo limite de despesas com pessoal imposto pelo Tribunal de Contas do Estado, com base em entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional.

Três candidatos querem suceder o atual presidente, Manoel Pereira Calças, 69: o vice-presidente Artur Marques, 73, tido como principal nome de continuidade, o corregedor-geral, Geraldo Pinheiro Franco, 63, e o desembargador Carlos Henrique Abrão, 60. Reservada, a campanha correu de gabinete em gabinete e evitou debates e trocas de ideias públicas. O presidente do tribunal ficará à frente de um orçamento que tem sido próximo de R$ 12 bilhões ao ano.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o máximo que o Judiciário estadual pode gastar com pessoal anualmente é 6% da receita corrente líquida do estado. No entanto, o cálculo dessa receita era maior até este ano, porque incluía os valores correspondentes à tributação do Fundeb (fundo de desenvolvimento da educação básica) e às emendas parlamentares. Mesmo com esse limite mais alto, o Judiciário paulista teve gastos com pessoal que chegaram a 94% do teto no segundo quadrimestre deste ano - nível considerado de alerta.

O TCE permitiu que a corte se adeque ao novo cálculo até o fim da gestão do próximo presidente. Se, em um ano, essa despesa com funcionários ultrapassar 95%, haverá uma série de medidas que passam a ser vetadas, como contratações e reajustes.

Com 41 mil servidores ativos, 21 mil inativos e um dos maiores percentuais em folha de cargos em comissão do Brasil (34%, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça), o futuro presidente terá que equacionar esse gasto e sofrerá pressões do funcionalismo por reajuste e reposição de vagas. (FP)