Transpetro faz consulta pública pela internet para operação ‘Ship to Ship’ no Canal de São Sebastião

Até o próximo dia 25 de julhos, pessoas da sociedade civil do Litoral Norte paulista podem participar da consulta pública aberta pela Transpetro sobre a nova modalidade de transferência de óleo autorizada no Terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião.

Conhecida por ‘Ship to Ship Transfer Guide’ e ‘International Safety Guide for Oil Tankers and Terminals’ da Oil Companies International Marine Fórum (OCIMF), a operação permite a transferência de óleo entre navios sem a necessidade de passar pelos dutos do terminal.

Conforme a Transpetro, as operações de transbordo atracado a contrabordo otimizam o tempo de permanência de navios para exportação nos berços do Tebar. Todos os procedimentos operacionais e de segurança são baseados nas ações da Oil Companies International Marine Fórum (OCIMF), entidade reconhecida pela Organização Marítima Internacional das Nações Unidas – ONU (IMO) no estabelecimento de padrões de segurança e meio ambiente no transporte e movimentação de hidrocarbonetos por navios e terminais. “A Transpetro tem como prioridade a preservação da vida e preza pela segurança das pessoas e do meio ambiente”.

A operação ‘Ship to Ship’ foi liberada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sem que, contudo, os estudos que embasaram a decisão fossem apresentados e discutidos com a sociedade civil. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), solicitou à empresa que viabilizasse a participação social.

Em função das medidas de isolamento exigidas durante a pandemia do novo coronavírus, a consulta à população será feita pela internet. Para isso, o interessado deve acessar o link http://transpetro.com.br/transpetro-institucional/sociedade-e-meio-ambiente/licenciamentos.htm.

Na página da empresa também estão disponibilizadas informações e estudos referentes ao processo de autorização da atividade no Canal de São Sebastião.

A Licença de Operação para a modalidade ‘Ship to Ship’ expira no início do próximo ano, quando passará por novo processo de análise e renovação. Essa modalidade foi incorporada ao licenciamento já existente do Tebar, no âmbito do processo de renovação da Licença de Operação do terminal, conduzido pela Cetesb. A companhia concluiu que por isso não caberia novo estudo de impacto ambiental para a atividade.

As incertezas quanto aos riscos da nova operação levaram o MPF a instaurar inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no procedimento de autorização. A principal preocupação do Ministério Público referia-se à suficiência dos estudos técnicos que embasaram a decisão do órgão ambiental, já que, por não ter sido iniciado um processo autônomo de licenciamento para a atividade ‘Ship to Ship’, não foram elaborados os Estudos de Impactos Ambientais (EIA), tampouco avaliada, em licença específica, a viabilidade da operação na região.

Representantes da Cetesb informaram que a decisão do órgão se baseou em detalhada análise de riscos realizada pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e que foram feitos estudos e pareceres técnicos suficientes para atestar a segurança deste tipo de atividade no Canal de São Sebastião.

Com base na consulta, as manifestações apresentadas pela sociedade civil serão analisadas e respondidas pela empresa individualmente e todas as contribuições e respectivas respostas serão sintetizadas em um documento único que também ficará disponível no mesmo ambiente eletrônico.

Operado pela Transpetro, o Tebar é o maior terminal aquaviário da América Latina e abastece cerca de 60 milhões de brasileiros por meio de quatro refinarias do Estado de São Paulo: Paulínia (Replan), Vale do Paraíba (Revap), Capuava (Recap) e Presidente Bernardes (RPBC). O petróleo é transferido às refinarias pelos oleodutos São Sebastião - Guararema (Osvat) e Santos - São Sebastião (Osbat). Os derivados entram e saem do terminal pelo oleoduto Guararema-Paulínia (Osplan). Outra forma de movimentação é o envio dos derivados por navios para outros portos nacionais ou para exportação.

O Tebar estima que com a operação ‘Ship to Ship’ deve aumentar em cerca de 30% a movimentação de petróleo e derivados em São Sebastião. O início das operações foi em 2017 e também deve ampliar a arrecadação de dinheiro do município, segundo a Prefeitura.