A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital credencie, em até 48 horas, a Uber para operar o serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas, conhecido como mototáxi.
Em caso de descumprimento, o município estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil.
A decisão é da juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que rejeitou um novo indeferimento emitido pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) em 15 de julho.
Com a decisão, o CMUV deverá formalizar o credenciamento da Uber como operadora do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicletas no município de São Paulo.
Prefeitura apresentou nova exigência sobre seguro
Na decisão, a magistrada afirmou que a administração municipal voltou a resistir ao cumprimento de determinações judiciais anteriores ao apresentar novas exigências relacionadas à documentação do seguro apresentado pela Uber.
Segundo a juíza, a Prefeitura passou a questionar, apenas nesta etapa do processo, a ausência de assinatura em uma declaração da seguradora. O ponto, de acordo com a decisão, não havia sido levantado anteriormente.
A Uber informou que apresentou, em 17 de julho, uma nova versão do documento, com assinatura eletrônica dos representantes da seguradora Chubb e as condições da apólice.
Justiça considerou seguro apresentado pela Uber válido
A magistrada também considerou que a exigência de coberturas adicionais para o seguro já havia sido suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em medida cautelar na ADPF 1.296.
Com isso, a Justiça concluiu que o seguro apresentado pela empresa atende aos requisitos previstos na Lei Federal nº 12.587/2012.
A decisão determinou, então, que o CMUV formalize o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo.
Prefeitura estudará as medidas cabíveis
Em nota enviada à reportagem da Gazeta, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial e que, assim que isso ocorrer, irá estudar as medidas cabíveis.
O município também destacou os números de mortes de motociclistas no trânsito da capital. Segundo a administração, 475 motociclistas morreram em acidentes em 2025, enquanto 283 óbitos foram registrados apenas no primeiro semestre deste ano.
“A Prefeitura de São Paulo ressalta que em 2025 foram registradas 475 mortes de motociclistas no trânsito da cidade. Somente no primeiro semestre deste ano foram 283 óbitos. O Município permanecerá defendendo a vida”, informou a administração.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM-SP) afirmou ainda que a Prefeitura analisará as providências que poderão ser tomadas após ser oficialmente comunicada sobre a decisão.