A Prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, divulgou que a consulta pública sobre o futuro da antiga Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), atualmente denominada como avenida Aprígio Bezerra da Silva, será encerrada na próxima segunda-feira (14/7).
A iniciativa tem mobilizado moradores da cidade e busca definir questões importantes como a manutenção de cruzamentos semafóricos e a possível mudança do nome da avenida, além de avaliar os impactos da municipalização da via.
Desde que foi aberta em 21 de maio, a consulta tem permitido aos munícipes participar diretamente das decisões sobre a gestão da avenida, que foi municipalizada em 2023.
Votação na internet
A votação ocorre por meio de um formulário disponível no site oficial da Prefeitura, com perguntas que abordam temas como os impactos da municipalização, a manutenção de semáforos e cruzamentos, além da escolha de um novo nome para a via, caso seja aprovada a alteração.
Sugestões de nomes
Entre as sugestões apresentadas pela gestão estão: avenida Taboão da Serra, avenida 19 de Fevereiro e avenida Dr. Evilásio Cavalcante de Farias.
A decisão sobre as mudanças propostas está alinhada às recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Para participar da consulta pública, os interessados devem acessar este site.
Recomendação
A Promotoria de Justiça local sugeriu à Prefeitura e à Câmara Municipal de Taboão da Serra que analisem com rigor a possibilidade de revogar a legislação que nomeia a avenida em homenagem ao pai do ex-prefeito José Aprígio da Silva.
Segundo o MP, a denominação atual viola o princípio constitucional da impessoalidade por estabelecer vínculo entre o homenageado e o agente político envolvido na gestão anterior.
O impacto financeiro da municipalização também é um ponto debatido pela atual gestão.
De acordo com o prefeito Engenheiro Daniel, os custos anuais para manutenção da avenida somam cerca de R$ 16 milhões, abrangendo serviços essenciais como iluminação, sinalização, conservação do asfalto e apoio a operações como o SAMU.
O prefeito acredita que essas despesas devem ser melhor avaliadas com o envolvimento popular, especialmente diante da falta de estudos prévios na época em que a transformação ocorreu.