Vereador de SP protocola CPI para investigar contratos de limpeza urbana

Após conseguir as assinaturas necessárias, o vereador Arselino Tatto (PT) deu entrada a um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última quarta-feira (29) para apurar possíveis irregularidades nos contratos que as empresas de limpeza urbana mantêm com a Prefeitura de São Paulo. No dia seguinte, o vereador Adílson Amadeu (União Brasil) entrou com uma ação semelhante na Casa.

O vereador – que batizou a iniciativa de “CPI do Lixo” – afirmou acreditar que a falta de zeladoria e de ações preventivas contribuíram para a ocorrência de enchentes e alagamentos nas fortes chuvas que atingiram a capital paulista, no mês de março.

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O pedido foi na mesma semana em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei que aumenta as multas por descarte irregular de lixos, entulhos e resíduos da construção civil. Agora a punição pode chegar a R$ 30 mil.

“A gente sabe que existe o fator climático, mas não dá para achar que é só isso, é inadmissível que a prefeitura gaste tanto dinheiro com zeladoria e o lixo continue espalhado por todas as vias da cidade. Essa queixa não é só minha, mas de toda a população”, disse ele, em contato com a reportagem da Gazeta.

Ainda conforme o vereador, o orçamento da gestão municipal para 2023 prevê R$ 2,8 bilhões em contratos de limpeza urbana, “um montante que chama atenção pelo valor e por serem contratos de serviços contínuos”.

Dados do Tribunal de Contas do Município (TCMSP) apuraram que, em anos anteriores, cláusulas contratuais deixaram de ser cumpridas, afirmou a assessoria do vereador. Uma delas diz respeito à quantidade insuficiente de agentes para a fiscalização dos serviços prestados. A fiscalização eletrônica, também prevista em contrato, foi outra medida que estaria sendo descumprida.

Esses dados, concluiu Arselino, reforçam as chances de que a Prefeitura possa estar pagando por serviços que não estão sendo realizados ou que estejam sendo realizados de forma irregular e de que os elementos de fiscalização não estejam sendo aplicados.

“A intenção é checar se existe alguma omissão, negligência ou uma má gestão nos contratos que estão em vigência, são valores bilionários. Precisamos saber se de alguma forma essas empresas estão deixando de prestar o serviço adequadamente”, disse ainda.

Para ser instalada, a “CPI do Lixo” precisa ser aprovada em votação na Câmara Municipal.