Microempreendedores individuais (MEIs) de São Paulo podem renegociar dívidas com a União com até 70% de desconto e parcelas a partir de R$ 25. O programa Desenrola MEI, operado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite parcelar o saldo devedor em até 145 vezes para quem está na Dívida Ativa.
A medida é uma chance decisiva para os pequenos empreendedores paulistas limparem o CNPJ, recuperarem o crédito e regularizarem o negócio.
O acesso às condições de negociação, no entanto, depende do tipo da dívida, da data de inscrição na Dívida Ativa e das regras de cada modalidade. A expectativa do governo é alcançar cerca de 3,5 milhões de microempreendedores que hoje enfrentam restrições tributárias.
Em São Paulo, maior polo de comércio e serviços do país, estar com o CNPJ regularizado é requisito indispensável para prestar serviços a grandes corporações, obter crédito bancário acessível e participar de cotações comerciais.
Desconto reduz juros e multas sem mexer no valor principal
Um dos pontos mais importantes para o microempresário analisar antes de fechar o acordo é a composição do abatimento. O desconto de até 70% incide exclusivamente sobre os juros de mora, multas e encargos legais acumulados, mantendo aobrigação de pagar o valor principal do débito, que é recalculado e diluído nas prestações.
Analistas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de Roraima recomendam que o empreendedor avalie com atenção seu fluxo de caixa para garantir que a parcela caiba com folga no planejamento mensal, evitando a quebra do acordo e a volta à inadimplência.
“As condições podem incluir descontos sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para pagamento. Para os MEIs, as regras oficiais preveem condições específicas, como parcela mínima de R$ 25 e possibilidade de parcelamento conforme a modalidade de transação aplicável ao débito”, afirma a analista do Sebrae Roraima, Marcelle Reis.
Veja o passo a passo para negociar o saldo devedor no Portal Regularize
A adesão ao Desenrola MEI é realizada de forma 100% digital por meio do Portal Regularize, plataforma oficial da PGFN. O empreendedor deve acessar o sistema utilizando o login e a senha de sua conta Gov.br para consultar as pendências vinculadas ao seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Dentro do painel, o usuário pode visualizar quais débitos estão disponíveis para transação, conferir os percentuais de desconto aplicados esimular os valores das prestações antes de formalizar a adesão, sem precisar se deslocar a um atendimento presencial.
Planejamento do caixa é indispensável para não gerar novas dívidas
A renegociação fiscal estanca a incidência de novos juros e devolve ao microempreendedor a capacidade de emitir certidões negativas de débito, documento fundamental para manter parcerias no mercado formal e disputar licitações públicas.
A analista da Sebrae, Marcelle Reis, enfatiza que a regularização deve vir acompanhada por uma reestruturação da gestão do negócio, priorizando a separação entre as contas pessoais e jurídicas, o controle rigoroso das entradas e saídas e a formação de uma reserva financeira para imprevistos.
“A regularização pode contribuir para a recuperação da capacidade de acesso ao crédito, a melhoria do relacionamento com instituições financeiras e fornecedores e a retomada de investimentos no negócio. Também pode facilitar a busca por novos mercados e oportunidades comerciais”, destaca.
O Desenrola MEI oferece a oportunidade necessária para limpar o nome do CNPJ, mas a sustentabilidade do negócio depende do compromisso do empreendedor em manter o pagamento das parcelas em dia e reorganizar o fluxo de caixa para evitar novos endividamentos.