É falsa a notícia sobre nova lei que isenta idosos de pagar pedágios

Nos últimos dias, começou a circular nas redes sociais a informação de que motoristas idosos estariam isentos do pagamento de pedágios nas rodovias do Brasil.

No entanto, segundo informações apuradas pela Gazeta, não há nenhuma lei federal que conceda isenção de pedágio a pessoas com 60 anos ou mais. Portanto, a cobrança continua obrigatória para todos os motoristas, independentemente da idade.

O motivo da confusão

A confusão ocorreu porque há diversos Projetos de Lei (PL) sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional, mas nenhum deles foi aprovado até o momento.

Um exemplo é o PL 220/2025, publicado em 20 de março deste ano, que visava isentar pessoas acima de 65 anos do pagamento de pedágios nas rodovias do Estado de São Paulo.

No entanto, o projeto foi arquivado quatro dias depois, após o próprio autor solicitar sua retirada, conforme o site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Projetos em âmbito nacional

Além do projeto mais recente, também está em tramitação o PL 518/2023, que propõe a isenção do pedágio em rodovias federais para maiores de 70 anos e pessoas com deficiência (PcD). 

Outro exemplo é o PL 6886/2010, que sugere o mesmo benefício para motoristas acima de 60 anos, desde que estejam conduzindo o próprio veículo, também em rodovias federais.

Mas é importante reforçar que nenhum desses projetos já foi transformado em lei.

Penalidade para quem não pagar

Tentar passar por um pedágio sem pagar é uma infração grave, prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, independentemente da idade do motorista.

Por enquanto, não há nenhuma isenção válida para idosos, e os projetos de lei que tratam do assunto ainda aguardam aprovação. Até que isso ocorra, o pagamento da tarifa continua obrigatório.