Entidades jornalísticas pedem investigação profunda ao sistema de busca do Google

Uma série de entidades ligadas à atividade jornalística defende o aprofundamento das investigações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre Google. Há indícios fortes de que a empresa abusou de sua posição dominante ao exibir conteúdo jornalístico nas próprias plataformas sem a devida remuneração, a exemplo do que vem acontecendo em outros países.

Há consenso entre as entidades de que a análise feita atualmente pelo Cade em inquérito administrativo deve evoluir de forma processual no âmbito do tribunal.

O julgamento do caso, aberto pelo próprio órgão brasileiro de defesa da concorrência em 2018, arquivado em 2024 e reaberto em abril deste ano, será iniciado na Sessão Ordinária do Tribunal Administrativo, marcada para quarta-feira (28/5).

O inquérito investiga a possibilidade de o Google ter abusado de sua posição dominante ao exibir trechos de notícias produzidos por veículos jornalísticos em plataformas como Google Search e Google News.

A prática, chamada de “scraping”, é vista com preocupação pelas entidades ligadas ao jornalismo por reter o tráfego, reduzir o acesso aos sites de notícias e limitar a distribuição de receitas com publicidade digital.

Além disso, há o temor de que o Google esteja priorizando seus próprios serviços nos resultados de busca, uma prática chamada de “self-preferencing”, prejudicando a concorrência.

Falta de transparência

Para a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), há dois argumentos centrais que justificam a necessidade de transformar o inquérito administrativo que tramita atualmente no Cade em um processo contra as práticas do Google em relação ao jornalismo.

“É preciso produzir mais informações sobre os impactos das ferramentas de busca e, principalmente, de um mecanismo que tem o monopólio global desse serviço, como é o caso do Google, na imprensa brasileira”, diz a jornalista Bia Barbosa, coordenadora de incidência da RSF para a América Latina.

“Infelizmente, vivemos em um cenário em que as plataformas de redes sociais, em geral, e as ferramentas de busca operam com uma baixíssima transparência. Então, é preciso que uma autoridade tenha condições de ter acesso a esses dados, que estão nas mãos do Google, para que possamos medir esse impacto antes de se afirmar que não há indícios de práticas anticoncorrenciais no Brasil”, completa Bia Barbosa.

Publicidade e disputa por atenção

O segundo argumento, destacou a representante da RSF, passa pela afirmação do Google segundo a qual não há prática anticoncorrencial em relação ao jornalismo, uma vez que a empresa de tecnologia não exibe conteúdo publicitário nas suas páginas de resposta a buscas.

“O Google exibe, sim, conteúdo patrocinado nas suas páginas de resposta, e as empresas anunciantes podem, cada vez mais, preferir anunciar nos resultados da ferramenta de busca do que comprar publicidade em sites jornalísticos”, afirma.

“Mesmo se não houvesse conteúdo patrocinado no Search, o Google estaria disputando a questão do mercado publicitário com os meios de comunicação por meio de outro serviço que a mesma empresa fornece, o AdSense”, prossegue Bia Barbosa.

De acordo com ela, por meio de suas diferentes plataformas de navegação, o Google coleta preferências de comportamento no ambiente online e, com isso, pode direcionar publicidade específica, vendida depois para os anunciantes poderem distribuir seus anúncios no ambiente digital.

“O negócio de uma ferramenta de busca é disputar o tempo de atenção dos usuários com outras páginas, com outros serviços digitais, com outras aplicações de conteúdo”.

Inteligência artificial  

Para Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, entidade ativa pelos debates e ações relacionadas ao setor, diz ser importante que o Cade estenda o exame do processo, especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas.

“O Brasil sempre esteve à frente em discussões sobre práticas anticompetitivas e não faria sentido agora, quando começa a era da inteligência artificial, simplesmente ignorar esse debate”, afirma.

Bia Barbosa, da RSF, também destaca que o uso de IA pelo motor de busca do Google reforça a necessidade de uma análise mais profunda no âmbito do Cade. “A forma como a IA produz respostas deixa evidente que há retenção do tráfego que poderia ir para os meios de comunicação”.