Governo anuncia crédito e incentivos para empresários após tarifaço de Trump

O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira (13/8) uma parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta à entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

O tarifaço de 50% ao Brasil foi oficializado na quarta-feira (30/7), após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, assinar um decreto que amplia a tarifa sobre os produtos brasileiros.

A Medida Provisória (MP) entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.

Medidas anunciadas

A principal medida anunciada é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pela tarifa. O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.

O prazo para as empresas exportarem mercadorias com insumos beneficiados pelo chamado “drawback” foi prorrogado por mais um ano.

Além disso, a Receita Federal está autorizada a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pela tarifa.

O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão direito a crédito tributário, o que permitirá a isenção fiscal sobre vendas ao exterior. As grandes e médias empresas contarão com alíquotas de até 3,1%, enquanto micro e pequenas terão alíquotas de até 6%.

As empresas exportadoras, especialmente as de pequeno e médio porte, também terão mais acesso a operações de seguro que protegem contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos.

A União, estados e municípios poderão realizar compras públicas para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais públicos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.

O governo informou ainda que continuará trabalhando para diversificar mercados, buscando novos países compradores para os produtos afetados.

Para acompanhar o impacto das ações nas empresas beneficiadas, o governo anunciou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.

Brasil Soberano

O pacote de medidas foi batizado de “Brasil Soberano” e, segundo o governo, é uma resposta à tentativa do ex-presidente Donald Trump de interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante a lei e a justiça”, afirmou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a medida dos EUA como “injustificável” do ponto de vista econômico e político.

“O Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático que seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo”, afirmou.

O governo de São Paulo também anunciou um conjunto de medidas para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.