Servidores retidos na malha fina por erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram as declarações liberadas para restituição no Imposto de Renda 2026. A falha no envio de dados foi corrigida e a Receita Federal voltou a processar normalmente os formulários afetados, segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
O alívio beneficia milhares de funcionalistas em São Paulo e no país, que agora retornam à fila oficial de pagamentos do Fisco. A mudança de status começou a ser identificada de forma progressiva pelos contribuintes.
Servidores que tinham a declaração retida exclusivamente por divergências nos dados do informe de rendimentos fornecido pelo órgão previdenciário passaram a visualizar a mensagem de regularização no sistema oficial do Fisco.
“As declarações que estavam retidas na malha fina começaram a constar, desde a última segunda-feira (20/7), como ‘processada em fila de restituição’, conforme informações do órgão”, afirma a Condsef.
Correção foi automática e descarta envio de declaração retificadora
A atualização automática promovida pela base de dados do INSS reduz a necessidade de providências manuais por parte dos afetados. Quem teve a declaração retida apenas por causa da inconsistência pontual não precisa apresentar uma nova declaração nem enviar uma retificadora à Receita Federal.
A orientação expressa dos especialistas em tributos é que o servidor acompanhe a situação diretamente pelos canais digitais do Fisco, consultando o e-CAC ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, e só tome alguma medida manual se constatar pendências que não estejam relacionadas ao INSS.
Pagamento inicia nesta sexta (31/7) e exige consulta do servidor
A correção das pendências acontece em um momento decisivo do calendário do Imposto de Renda 2026, já que a Receita Federal realiza opagamento do lote de restituição de julho nesta sexta-feira (31/7), enquanto olote final do exercício está programado para o dia 31 de agosto.
No entanto, a simples correção dos dados pelo INSS e a ida para a fila de processamento não garantem obrigatoriamente o depósito do dinheiro no lote imediato, pois o crédito depende da data de fechamento do lote pelo Fisco e do cumprimento dos critérios legais de prioridade.
Para confirmar se a declaração deixou definitivamente a malha fina, o servidor deve verificar se o status atual no e-CAC mudou para “processada em fila de restituição”.
Caso a mensagem persista indicando pendências, o contribuinte precisará conferir os detalhes apontados pelo extrato do sistema antes de tomar qualquer providência junto à Receita.