Justiça decreta falência da Oi após quase dez anos de crise

A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10/11), a falência da Oi.

A decisão ocorre após o administrador judicial da companhia, Bruno Rezende, solicitar o reconhecimento da insolvência na última sexta-feira (7/11). A operadora estava em sua segunda recuperação judicial desde 2016.

Na decisão, a juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que a empresa “é tecnicamente falida” e determinou a continuidade provisória das atividades, sob gestão do administrador judicial. Toda a diretoria e o Conselho de Administração foram afastados.

Em 2023, o número de pedidos de falência no País subiu de 86 em fevereiro para 97 em março, de acordo com um relatório divulgado pela Serasa Experian.

Serviços essenciais

A Oi mantém atualmente cerca de 4,6 mil contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A empresa é responsável por serviços essenciais, como linhas de emergência (polícia, bombeiros e defesa civil) e conexão de loterias da Caixa, além de ser a única operadora presente em aproximadamente 7,5 mil localidades pelo País.

A Justiça afirmou que a transição desses serviços deverá ocorrer gradualmente para evitar descontinuidade.

Dívida crescente

Com receita mensal estimada em R$ 200 milhões e endividamento crescente, a operadora vinha descumprindo metas financeiras previstas no seu segundo plano de recuperação. Segundo a magistrada, o patrimônio da companhia está “esvaziado” e sem condições de liquidar o passivo.

A decisão suspende todas as ações e execuções contra a empresa, impede a venda de ativos sem autorização judicial e prevê a convocação de assembleia de credores para formação de um comitê.

O chamado “caixa restrito” vinculado à V.tal, uma rede de fibra óptica vendida ao BTG Pactual, também foi bloqueado até comprovação contratual dos repasses.

Crise na empresa

A Oi foi criada como uma “supertele” nacional após fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom, em um movimento apoiado pelo BNDES nos anos 2000.

A estratégia ampliou a dívida e levou a operadora a vender sucessivamente seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e a rede de fibra óptica, vendida à V.tal.

Atualmente, o principal ativo remanescente é a Oi Soluções, unidade voltada ao atendimento corporativo e governamental, que está à venda.