Leilão do túnel Santos-Guarujá entra na mira do TCU; entenda

O subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta terça-feira (2/9) uma representação solicitando a suspensão do leilão do túnel Santos-Guarujá, previsto para sexta-feira (5/9).

O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, que será responsável por analisar o caso após avaliação técnica dos auditores.

Na manifestação, Furtado solicita que seja considerada a possibilidade de reabertura do prazo para a entrega de propostas, argumentando que empresas brasileiras podem ter sido prejudicadas por suposto favorecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grupos estrangeiros.

A contestação teve como base reportagem da Folha de S.Paulo sobre o tema. A entrega das propostas foi realizada na segunda-feira (1º/9), com somente duas participantes confirmadas: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil.

Grandes empreiteiras nacionais, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, desistiram de concorrer alegando dificuldades em obter financiamento e apresentar garantias exigidas.

Ambas indicaram que a conjuntura econômica e os juros elevados inviabilizaram a participação em um empreendimento orçado em R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 5,1 bilhões virão de aportes públicos divididos entre a União e o governo paulista.

Em nota, o BNDES afirmou não ter recebido nenhum pedido de financiamento privado para a obra e negou qualquer tipo de favorecimento a empresas estrangeiras.

O banco destacou ainda que, desde 2023, recebeu 17 premiações internacionais pela estruturação de projetos de infraestrutura no país.

Já o subprocurador argumenta que eventuais restrições de acesso a crédito podem excluir companhias nacionais de um projeto considerado estratégico.

Segundo ele, a ausência de participação de construtoras brasileiras levanta preocupações sobre impactos econômicos e riscos à soberania em áreas de infraestrutura.

O túnel Santos-Guarujá integra o Novo PAC e é tratado como a principal obra de mobilidade da região. O projeto prevê uma ligação subterrânea de 1,5 quilômetro, sendo 870 metros submersos, com três faixas de rolamento por sentido, além de passagem para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pedestres e ciclistas.

A estimativa é que a estrutura reduza o tempo de travessia entre as duas margens, atualmente feita por balsas, catraias e outros meios usados diariamente por cerca de 21 mil veículos, 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres. A previsão é de início das obras ainda em 2025.