O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a isenção do Imposto de Renda Pessoal Física (IRPF) para quem tem renda de até R$ 5 mil por mês. A medida, de autoria do Executivo, foi aprovada pelo Congresso e aguardava apenas a sanção presidencial para se tornar lei.
A partir de janeiro de 2026, além da isenção, haverá desconto parcial no IRPF para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Uma das compensações será o aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil/mês.
Segundo o Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção irá beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. Do total, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
O plano de isenção foi uma das promessas de campanha do presidente Lula e, após sansão, começa a valer a partir de janeiro de 2026, no ano de mais uma eleição presidencial.
Em maio de 2023, Lula já havia ampliado a isenção do pagamento do IRPF para R$ 2.640. Já em maio deste ano, a faixa passou para dois salários mínimos por mês (R$ 3.036).
Equilíbrio fiscal
A medida diminui a arrecadação com impostos e, para manter um equilíbrio fiscal, as pessoas com altos salários sofrerão um incremento na tributação, a partir de R$ 600 mil anuais ou R$ 50 mil mensais.
O texto da isenção do Imposto de Renda prevê uma alíquota extra de até 10% sobre os rendimentos e, aos contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não haverá mudanças no IRPF.
Tabela do IR
Apesar da mudança, não houve uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda, segundo informações da Agência Brasil.
Resumo
Com isso, veja quem será afetado ou beneficiado com a isenção do Imposto de Renda:
- Trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais – isentos do IR
- Trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês – desconto parcial do IR
- Trabalhadores que ganham mais de R$ 50 mil mensais – alíquota extra progressiva de até 10%