Lula autoriza devolução de bilhões a aposentados e início surpreende

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17/7) uma Medida Provisória (MP) que cria um crédito extraordinário para cobrir os prejuízos gerados pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão destinados R$ 3,31 bilhões em recursos ao Ministério da Previdência Social. O crédito foi pensado para agilizar o ressarcimento dos aposentados, após a fraude bilionária.

A devolução terá início na próxima quinta-feira (24/7), sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário faça parte do acordo firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (3/7).

Como funciona o acordo

O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou na quinta-feira (3/7) um acordo estruturante que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.

Na decisão, Toffoli destacou que o pacto contou com a participação das principais instituições do Sistema de Justiça.

Segundo ele, foi possível “implementar soluções operacionais consensuais para a devolução célere e integral dos valores descontados indevidamente”.

O que diz o governo

De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, serão cerca de 100 mil pessoas ressarcidas por dia, com a meta de alcançar 1 milhão e meio de usuários nos primeiros 15 dias.

“O aposentado tem direito. O governo não está ‘dando’ nada. Está só reembolsando o que foi roubado indevidamente do bolso do aposentado”, disse durante o programa Bom Dia, Ministro.

Queiroz lembra que o pagamento será depositado diretamente na conta bancária cadastrada para o recebimento do benefício.

O titular da Pasta informou que o governo está agilizando o ressarcimento aos beneficiários, porém as buscas para responsabilizar os culpados pelos descontos continuam.

Como vai funcionar o ressarcimento

O beneficiário pode pedir a devolução dos valores gratuitamente, comparecendo a uma das agências dos Correios em todo o país ou utilizando o aplicativo Meu INSS.

Além disso, os aposentados que contestaram os descontos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas receberão o valor de volta sem a necessidade de intervenção judicial.

Para receber, o pensionista deve seguir estes passos:

• Acessar, no aplicativo, a aba “Consultar Pedidos”
• Clicar em “Cumprir Exigência”
• Selecionar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página
• Clicar em “Enviar”