Governo quer zerar conta de luz de 60 milhões com nova lei em estudo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu isentar até 60 milhões de brasileiros da conta de luz. A medida irá ocorrer por meio da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A proposta de reforma do setor será enviada à Casa Civil até o fim deste mês, por um projeto de lei.

Segundo o ministro, a Tarifa Social atual é muito confusa e será aumentada para quem consome até 80 kWh. No projeto atual, só tem isenção quem consome até 50 kWh mensais.

Atualmente, a tarifa social atende cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de 65%. Para indígenas e quilombolas, a conta de luz é isenta.

A expansão da tarifa, segundo ele, está casada com o programa "Luz para Todos" e busca combater a pobreza energética com energia limpa, inclusive em comunidades isoladas.

Contas e fonte de energia

Um dos pontos centrais da proposta é permitir que, a partir de 2026, consumidores residenciais, de baixa tensão e pequenos comércios possam escolher a fonte da sua energia.

Para estimar os gastos com consumo de energia e não ter surpresas com a conta de luz, a Enel Distribuição São Paulo criou e disponibilizou um simulador virtual.