Novo edital do Acordo Paulista renegocia mais de R$ 1 bilhão em uma semana

O Governo do Estado de São Paulo renegociou mais de R$ 1 bilhão em débitos inscritos na dívida ativa em uma semana, por meio do Programa Acordo Paulista, que está em seu quarto edital.

Os débitos renegociados envolvem tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e multas aplicadas pelo Procon.

Essas dívidas se acumulam, em muitos casos, por dificuldades financeiras dos contribuintes. Ao todo, nesta oportunidade, foram renegociados R$ 1.029.013.794 em débitos.

Para facilitar a quitação, são oferecidos descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas, com possibilidade de pagamento em até 120 prestações.

A adesão deve ser feita de forma eletrônica até 27 de fevereiro de 2026. A meta oficial para esta fase é alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado dependendo da adesão dos contribuintes.

Segundo Filipe Gadelha, procurador-chefe da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado, a ação é uma forma de levar os contribuintes inadimplentes de volta à legalidade, possibilitando o parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa.