Quem costuma colocar peixes como panga, merluza, cação ou tilápia na mesa pode passar a sentir o impacto de uma mudança tributária adotada pelo Governo de São Paulo.
O setor pesqueiro afirma que uma alteração na cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre pescados importados aumentou os custos das empresas e pode pressionar o preço de espécies mais acessíveis ao consumidor.
Enquanto isso, produtos considerados de maior valor, como salmão e atum, passaram a contar com um tratamento tributário diferente criado pelo Estado. Essa diferença levou representantes do setor a pedir que o benefício também seja estendido aos peixes de maior consumo popular, evitando que o aumento dos custos chegue ao bolso das famílias.
O que mudou na cobrança do imposto?
A mudança começou em junho deste ano, quando o Governo de São Paulo publicou o Decreto Estadual nº 70.667/2026, alterando a redação do artigo 391 do Regulamento do ICMS. Embora a alteração tenha sido pequena, os efeitos foram grandes para quem importa pescado.
Na prática, empresas que antes podiam recolher o ICMS em uma etapa posterior da cadeia passaram a ser obrigadas a pagar o imposto no momento em que a mercadoria chega ao Brasil, ainda durante a liberação da carga no porto. Ou seja, o desembolso passou a acontecer antes da venda dos produtos.
Antes, o importador conseguia vender parte da mercadoria antes de recolher o ICMS. Agora, precisa ter dinheiro em caixa para quitar o imposto assim que a carga desembarcar. Esse gasto também aumenta a necessidade de capital de giro e pode provocar atrasos na retirada dos contêineres, gerando despesas extras com armazenagem, movimentação portuária e permanência das cargas nos terminais.
Na avaliação do setor, parte desses custos pode acabar sendo repassada ao consumidor final. O comerciante José Carlos dos Santos, conhecido como Zé do Peixe, afirma que a mudança já trouxe impactos para as empresas.
“Recolher mais 7% na cadeia do pescado representa muito para nós. Aumentou bastante a carga tributária, afetou o nosso controle financeiro e, querendo ou não, tivemos que repassar parte desse custo”, afirma.
Roberto Kikuo Imai, presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo (Sipesp), explica que a medida foi tomada a partir de pedidos, considerados legítimos por ele, dos produtores de tilápia, “diante do forte crescimento das importações de filés provenientes do Vietnã, comercializados de forma bastante agressiva no mercado brasileiro.”
Porém, na visão do sindicato, a alteração acabou prejudicando a indústria paulista.
“Ela afetou as entradas de todas as espécies de pescado, sejam elas de origem nacional ou importada, produzindo efeitos distintos de acordo com o regime tributário de cada empresa”, completa.
Governo criou benefício para alguns peixes
Após a reação do setor, a Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou a Portaria SRE nº 35, de 7 de julho de 2026. A norma criou um regime especial que suspende a cobrança imediata do ICMS na importação de determinados pescados. Entretanto, o benefício não alcançou todas as espécies.
Segundo o setor, a medida contemplou principalmente peixes de maior valor agregado, como salmão e atum, deixando de fora produtos consumidos pelos brasileiros, entre eles panga, merluza, cação, polaca e tilápia. Para Zé do Peixe, são essas espécies que abastecem boa parte da população.
“Panga, merluza e polaca são usados em merendas escolares e nas cestas básicas. Isso acaba impactando o consumidor e até o próprio governo, que terá de gastar mais para comprar esses produtos”, diz.
Essa diferença tributária entre diferentes pescados também é motivo de crítica do sindicato. “Isso [a medida] criou novas diferenças entre espécies e empresas. Para o Sipesp, o ambiente de negócios deve premiar eficiência, produtividade, qualidade e capacidade empresarial, e não o maior ou menor acesso de cada segmento aos processos de decisão política”, diz Roberto Imai.
Setor teme impacto no consumo
Representantes do mercado avaliam que, caso a situação permaneça, os peixes mais baratos poderão perder competitividade justamente por conta do aumento dos custos tributários e financeiros.
Na prática, isso significa que espécies tradicionalmente presentes na mesa das famílias podem sofrer reajustes de preço, enquanto produtos de maior valor já contam com um regime tributário mais favorável.
O setor também argumenta que a medida reduz a competitividade das empresas paulistas em relação a outros estados. Segundo Zé do Peixe, enquanto São Paulo elevou os custos para diversos pescados, estados como Santa Catarina praticam uma tributação menor.
“Hoje corremos o risco de perder mercado para outros estados. Eles trabalham com uma carga tributária mais baixa e conseguem competir em melhores condições”, afirma.
No caso da tilápia, o comerciante defende que o tratamento tributário considere também a concorrência internacional.
“Não temos condições de competir com o filé de tilápia do Vietnã, que chega ao Brasil com um custo muito menor por causa dos subsídios concedidos naquele país. Por isso defendemos uma adequação da tributação para equilibrar essa concorrência”, explica.
Segundo ele, os efeitos da mudança já começaram a ser sentidos pelo mercado. “A venda teve uma retração de aproximadamente 20% a 25%. Foi um baque. Tivemos que reajustar os preços em alguns casos, entre R$ 1,40 e R$ 1,60 por quilo, e isso pesa justamente em um produto que faz parte da cesta básica e chega à mesa das famílias de menor renda”, afirma.
Roberto Imai alerta que a manutenção da legislação pode levar a transferência de operações e empresas para outros estados, sem resolver a ameaça à tilapicultura nacional.
Efeito nas vendas
Segundo Imai, os efeitos da mudança já começaram a ser sentidos pelo mercado. “A venda teve uma retração de aproximadamente 20% a 25%. Foi um baque. Tivemos que reajustar os preços em alguns casos, entre R$ 1,40 e R$ 1,60 por quilo, e isso pesa justamente em um produto que faz parte da cesta básica e chega à mesa das famílias de menor renda”, afirma.
O setor defende que a ampliação do benefício para os peixes populares ajudaria a preservar o abastecimento, reduzir a pressão sobre os preços e evitar que alimentos importantes para a dieta da população fiquem menos acessíveis. Além disso, empresários esperam que o governo estadual reveja a medida.
“Estamos tentando mostrar ao governador os impactos dessa cobrança para que possamos continuar competitivos e manter as vendas”, conclui Zé do Peixe.
Diante da repercussão da medida, o vereador de Santos Paulo Miyasiro (Republicanos) informou que tem mantido contato com pescadores, importadores, distribuidores e empresários do setor pesqueiro em diferentes regiões do Estado para acompanhar os impactos da nova tributação.
Segundo ele, a intenção é atuar como interlocutor junto ao governador Tarcísio de Freitas para solicitar a ampliação do alcance da Portaria SRE nº 35, incluindo também as espécies de maior