Contribuintes da têm até o dia 30 de junho para regularizar dívidas municipais com descontos de até 95% em juros e multas por meio do Programa Fique em Dia, da Prefeitura de São Paulo.
A iniciativa permite a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais e multas não tributárias, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 120 vezes.
Desde o início da edição atual do programa, lançada em outubro de 2025, já foram firmados 59.777 acordos, resultando na regularização de aproximadamente R$ 4,7 bilhões em débitos. Apenas em 2026 foram celebrados 22.449 acordos, que somam mais de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas.
As pessoas físicas lideram as adesões, com 39.598 acordos formalizados. Entre os débitos regularizados, destacam-se as dívidas de IPTU, que totalizam R$ 417,8 milhões, e de ISSQN e outros autos de infração, que somam R$ 292 milhões.
Quem pode aderir
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídas dívidas de IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas municipais, multas tributárias e multas de postura.
Quem optar pelo pagamento à vista pode obter desconto de até 95% sobre juros e multas. Já no parcelamento, que pode chegar a 120 vezes, os abatimentos podem alcançar 65%.
Dívidas que não entram no programa
Não podem ser incluídos no Fique em Dia débitos relacionados a multas ambientais, multas de trânsito, penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, condenações por improbidade administrativa, dívidas vinculadas à Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), além de valores referentes ao ISS do Simples Nacional.
Também ficam de fora dívidas que já estejam inseridas em parcelamentos ativos, como PPI, PRD e PAT, exceto em situações específicas previstas no edital.
Os interessados podem consultar os débitos, simular condições de pagamento e aderir ao programa por meio do portal oficial da Prefeitura de São Paulo.