Reforma tributária beneficia municípios que protegem a natureza, afirmam especialistas

A reforma tributária, sancionada na última semana pelo presidente Lula (PT), deve ampliar os repasses a municípios que praticam ações sustentáveis e estão atrelados a critérios como área coberta por parques e outros tipos de unidades de conservação. Essa é a visão de uma série de especialistas em meio ambiente.

Agora, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir os antigos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Do total arrecadado, 5% deverão ser transferidos por todos os estados às municipalidades, sob a forma do IBS Ecológico, também chamado de IBS Verde.

“A reforma trouxe importantes progressos, como a criação do IBS Ecológico e do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que poderão fomentar práticas sustentáveis e equilibrar desigualdades regionais”, afirmou Carolina Marchiori Bezerra economista e doutoranda em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp, em artigo.

“Entretanto, desafios persistem, especialmente no que se refere ao consenso sobre setores que devem ser tributados segundo o princípio poluidor-pagador e a governança do imposto seletivo”, completou a especialista, que também é assessora de Advocacy em Economia Verde do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).

Alinhar políticas ambientais

A doutora em Ciências Sociais pela Unicamp e professora de Administração Pública e Gestão e Estratégia na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Biancca Scarpeline de Castro, disse, em entrevista ao portal O Eco, que o IBS Ecológico pode melhorar e alinhar políticas ambientais, de federais a municipais, e atender demandas locais de conservação.

“O índice geral de 5% para repasses é capaz de mobilizar municípios a uma boa gestão ambiental”, analisou a especialista.

Já para Shireen Mahdi, economista principal do Banco Mundial para o Brasil e doutora em economia pela Universidade de Manchester, no Reino Unido, a introdução do IBS-Verde cria uma oportunidade para os estados repensarem suas transferências para adequá-las para as realidades ambientais atuais.

“Mas o IBS-Verde será ainda mais efetivo se os estados também tiverem incentivos para buscar resultados na área ambiental”, ressaltou, em coluna publicada pela Folha na última semana.

Estimativas de economistas do Instituto Democracia e Sustentabilidade são de que essas novas regras obrigatórias aumentem em 60% os repasses ecológicos aos cofres municipais. 

Em valores absolutos, estima-se que o valor poderá injetar cerca de R$ 8,7 bilhões anuais nos orçamentos municipais.