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Fundo foi criado a partir da privatização da Sabesp e recebeu 30% do valor obtido na operação | Reprodução
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (23/7), o início do programa Tarifa Social Paulista, que oferece desconto de até 78% na conta de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para famílias de baixa renda.
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Cerca de 2,2 milhões de pessoas passam a ser beneficiadas, segundo o governo paulista. Para garantir a ampliação, que demandará cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, a iniciativa contará com o suporte do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp).
O fundo foi criado a partir da privatização da Sabesp e recebeu 30% do valor obtido na operação. Além disso, segue recebendo os dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado, que tem 18,3% das ações.
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O Tarifa Social Paulista vai contar com três categorias:
A Social II, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas irão contar com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também serão estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o porcentual de desconto.
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Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos, ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
*Sob supervisão de Leonardo Sandre
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