A flexibilização das regras para o salário-maternidade provocou um impacto imediato nas contas da Previdência Social. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a carência para categorias específicas, o volume de concessões saltou 94% em um ano. Para 2026, o INSS projeta um gasto de R$ 12 bilhões com o benefício.
O que mudou com a decisão do STF?
A mudança é fruto do julgamento da ADI 2.110 pelo STF, que invalidou a exigência de 10 contribuições mensais para trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas.
Com a nova diretriz, oficializada pela Instrução Normativa 188/2025 do INSS, o tempo mínimo de contribuição foi extinto; agora, para acessar o benefício, basta que a mulher comprove qualidade de segurada, estando em período de contribuição ou no “período de graça” no momento do parto, adoção ou aborto não criminoso.
Explosão na demanda e rombo orçamentário
Estatísticas da autarquia indicam uma disparada na concessão do benefício, que saltou de 48.888 unidades em janeiro de 2025 para 94.708 em dezembro, um avanço de 93,72%. A procura também seguiu tendência de alta, com os requerimentos subindo de 115.982 para 161.590 entre janeiro e novembro, o que representa um incremento de 39,3%.
Esse fenômeno foi impulsionado majoritariamente pela zona rural, que viu as solicitações saltarem de 63.374 para 100.993 (alta de 59,3%), enquanto o setor urbano registrou uma variação mais contida, de 15,1%, passando de 52.608 para 60.597 pedidos.
Entre os meses de janeiro e novembro de 2025, o volume de requerimentos apresentou uma disparada de 59,3% na zona rural, elevando o patamar de 63.374 para 100.993 pedidos registrados.
Já nas áreas urbanas, o crescimento foi mais moderado no mesmo intervalo, com os protocolos subindo de 52.608 para 60.597, o que representa um incremento de 15,1% na demanda.
Risco de fraudes e informalidade
Apesar do avanço social, especialistas alertam para os riscos. Leonardo Rolim, consultor de Previdência, pontua que a exigência de apenas uma contribuição para garantir o direito pode estimular a informalidade e abrir brechas no sistema.
“Quando você deixa de exigir carência, facilita a fraude. Basta uma contribuição e já há direito ao benefício”, alerta Rolim.
Diante desse cenário, o desafio do órgão é equilibrar o combate a irregularidades com a meta de reduzir as filas de espera tarefa que hoje consome grande parte da estrutura tecnológica e humana da autarquia.
Guia Prático: como solicitar o Salário-Maternidade 2026
O processo é 100% digital e pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS:
Acesse: entre em meu.inss.gov.br ou use o app;
Autentique: faça login com sua conta Gov.br;
Inicie: clique em “Novo Pedido” e busque por “Salário Maternidade”;
Categorize: escolha sua modalidade (rural, urbana/individual, etc.);
Anexe: envie fotos ou PDFs dos documentos solicitados (certidão de nascimento ou atestado);
Acompanhe: guarde o protocolo. O prazo médio de análise é de 30 dias.