A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autuou na última segunda-feira (4/8) as distribuidoras Fera e a Flagler, do grupo Refit, por fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
Segundo a secretaria, ao todo, foram emitidos 169 autos de infração (AIIMs) que somam mais de R$ 210 milhões em valores devidos ao Estado.
Além das distribuidoras, clientes dessas empresas foram incluídos como responsáveis solidários pela dívida tributária.
A maioria é de postos de combustíveis e empresas que compraram diretamente das distribuidoras sem verificar a regularidade das operações. Segundo o órgão, as companhias participaram de esquemas fraudulentos de sonegação.
A Sefaz-SP responsabilizou os destinatários das notas fiscais, ou seja, os compradores dos combustíveis, por não exigirem comprovantes do recolhimento do ICMS nas operações.
Antes das autuações, os compradores haviam sido notificados sobre a necessidade de verificar a regularidade fiscal das operações.
Megaoperação em São Paulo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou mais uma megaoperação em cinco estados do País. A ação foi realizada entre os dias 21 e 25 de julho.
No estado de São Paulo, a operação foi realizada em 62 postos de combustíveis e em um transportador revendedor retalhista (TRR).