Última parcela do IPVA para veículos com final 1 vence nesta terça-feira

Chega ao fim o prazo para pagamento da última parcela do IPVA dos veículos com placas terminadas em 1, nesta terça-feira (13/5). Este prazo é válido para os condutores que optaram pelo parcelamento do imposto.

A falta do pagamento ocasionará multas e juros. O prazo de pagamento para condutores de caminhões em São Paulo foi fixado no dia 20 de maio.

Os pagamentos do IPVA vão até o dia 24 de maio, quando vencem as parcelas dos veículos com placa de final 0. O valor do imposto pode ser consultado em qualquer rede bancária. A busca deve ser feita com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).

O não pagamento sujeita o condutor a multa diária de 0,33% e juros de mora, calculados com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Um projeto de lei em tramitação pode isentar motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA em São Paulo.

Juros de mora

Os juros são aplicados com base na taxa Selic. Essa taxa é usada quando não há outra base específica para atualização da dívida. Por ser baseado na Selic, não há acumulação com outros índices ou atualizações.

Consequência da dívida

Com o prolongamento da dívida, ela será inscrita na Dívida Ativa, o que levará à inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual.

A partir do momento em que o débito do IPVA estiver inscrito, ele poderá ser cobrado por meio de protesto em cartório. A inadimplência do imposto impede novo licenciamento do veículo.

Após o prazo estipulado pelo Detran, o veículo pode ser apreendido.

Formas de pagamento

Existem diversas maneiras de efetuar o pagamento. O método mais prático é o Pix. Para conseguir acesso ao QR code, o proprietário deve acessar a página do Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar o código.

O pagamento deve ser destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento” cujo CNPJ é 46.377.222/0003-90, o Banco do Brasil será o recebedor do pagamento. Vale lembrar que a geração do QR code e o pagamento também podem ser feitos pela plataforma gov.br.

Por Thacio Mello