Veja as consequências graves para quem não declara o IR

O prazo para declaração do Imposto de Renda chega ao fim nesta sexta-feira (30/5).

Na segunda semana de maio, 50% dos brasileiros corriam o risco de receber multas por deixarem a declaração do IR para a última hora. Hoje, o número diminuiu, mas não chegou a zero.

Para quem ainda não declarou, uma pergunta recorrente é: “O que acontece se não declarar ou perder o prazo?”

Entre as consequências para quem não declarar ou perder o prazo do Imposto de Renda estão: multa por atraso, nome sujo e CPF irregular.

Multa

A principal penalidade para aqueles que não declaram o Imposto de Renda é a aplicação de uma multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do IR devido.

A aplicação de juros também está prevista, por isso a regularização deve ser feita o mais rápido possível.

Nome sujo

Quando o contribuinte não presta contas à Receita, ele tem o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), banco de dados que registra os nomes de contribuintes em situação irregular com órgãos e entidades federais.

CPF irregular

Outra consequência para a pessoa que está em débito com a Receita Federal é ter o CPF com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”.

Nessa situação, a pessoa pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo e até mesmo emitir passaporte.

A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração pendente.

Como se regularizar?

É possível regularizar a situação preenchendo e enviando a declaração do Imposto de Renda atrasada do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores.

Após esse período de atraso, é necessário ir pessoalmente a uma unidade de atendimento da Receita Federal para resolver as pendências.

Por Maria Alice Primo