Se dentro de campo as notícias não são favoráveis para Neymar, fora dele o cenário é outro. A Justiça do Rio de Janeiro anulou quatro multas ambientais que somavam R$ 16 milhões aplicadas ao jogador pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense.
A decisão foi tomada pela Vara Única da Comarca do município e assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough na última sexta-feira (27/3).
As penalidades estavam ligadas a intervenções feitas na mansão do atleta, envolvendo a transformação de um lago ornamental em uma piscina de alto padrão.
Em 2024, a Justiça já havia suspendido a cobrança das sanções, que agora foram definitivamente anuladas.
Entenda o caso
Segundo a ação, Neymar adquiriu o imóvel em fevereiro de 2023 e iniciou uma reforma meses depois. O projeto previa a adaptação de um lago de concreto já existente no terreno, com obras de paisagismo no entorno.
A intervenção foi concluída em cerca de dez dias e chegou a ser divulgada nas redes sociais da empresa responsável.
No entanto, em junho daquele ano, fiscais da prefeitura interditaram a obra sob alegação de falta de licença ambiental.
Dias depois, o município aplicou quatro autos de infração por supostas irregularidades, com multas que somaram R$ 16 milhões.
A defesa do jogador sustentou que se tratava de uma reforma em área privada, sem potencial poluidor e sem exigência legal de licenciamento.
Decisão aponta falhas e falta de provas
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que não houve comprovação de dano ambiental nem necessidade de autorização prévia para a obra.
A sentença também destacou falhas no processo administrativo, como ausência de laudos técnicos e de evidências concretas de impacto ambiental.
Outro ponto considerado foi a atuação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela fiscalização na região.
Segundo o magistrado, não ficou demonstrado que houve omissão do órgão estadual que justificasse a autuação direta pelo município.
Com isso, a Justiça declarou a nulidade dos autos de infração e encerrou a cobrança das multas.Além disso, a Prefeitura de Mangaratiba foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.