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Ex-prefeito condenado é comissionado de deputado na Assembleia de São Paulo

O juiz Wellington Barizon, da Comarca de Itatinga (SP), condenou o ex-prefeito da cidade Ailton Fernandes Faria (PSDB) por improbidade administrativa e impôs uma multa de mais de R$ 1 milhão. Ailton é, desde setembro do ano passado, assistente parlamentar em cargo de comissão no gabinete do deputado Fernando Cury (PPS), na Assembleia Legislativa de São Paulo - com salário bruto de R$ 3,1 mil em março.

A sentença que condena o ex-prefeito é do último dia 10.

O Ministério Público sustenta que a permanência de Ailton Faria no gabinete do deputado é ilegal. A promotora de Justiça Maria Cecília Alfieri Nacle aponta que o assistente foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, o que, segundo a Constituição Estadual, inviabiliza sua nomeação ao cargo.

A Justiça Eleitoral mandou ofícios à Assembleia Legislativa e ao gabinete do deputado Fernando Cury alertando para a condenação do ex-prefeito. Uma cópia do expediente também seguiu para a Promotoria de Defesa do Patrimônio da Capital, braço do Ministério Público do Estado que investiga improbidade.

Ailton Faria foi condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

O juiz Wellington Barizon impôs ao ex-prefeito outras sanções da Lei da Improbidade, como "proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos". Também bloqueou bens do tucano no valor de R$ 1.150.532,25.

Itatinga tem cerca de 20 mil habitantes. A cidade fica a aproximadamente três horas da capital São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo atribuiu a Ailton Faria responsabilidade pelo déficit da execução orçamentária, déficit financeiro, aumento das dívidas de curto prazo e redução patrimonial e pela reiterada falta de pagamento de precatórios.

A ação também liga o ex-prefeito ao não recolhimento de encargos patronais ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e também a um déficit da execução orçamentária, déficit financeiro e ao aumento das dívidas de curto prazo e redução patrimonial.

As ações de Faria, na avaliação do juiz, tiveram um "efeito devastador à saúde financeira do município" e apontou para um "patente dolo e desprezo à coisa pública". (EC)

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