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Após veto do governo de São Paulo, estádios paulistas seguem não podendo vender bebidas alcoólicas
Após veto do governo de São Paulo, estádios paulistas seguem não podendo vender bebidas alcoólicas
Foto: Rogério Cassimiro/Folhapress

SP veta projeto que liberaria bebidas alcoólicas em estádios

PROIBIDO. O entendimento é de que estatuto veta a venda; assim, uma lei estadual passaria por cima de uma federal

O Governo de São Paulo vetou o Projeto de Lei 1.363/2015 que previa a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial (DOSP) desta quinta-feira (11) e é assinada pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), que está em exercício no cargo.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa, mas o governador João Doria (PSDB) já havia antecipado que iria vetá-lo por considerar a medida inconstitucional. A PGE (Procuradoria Geral do Estado), como faz com todos os projetos aprovados, analisou o texto.

Nesse caso, indicou a Doria sua inconstitucionalidade. O entendimento é de que o Estatuto do Torcedor veta a venda. Assim, uma lei estadual passaria por cima de outra federal, o que seria
inconstitucional.

Porém, deputados favoráveis ao projeto, a FPF, dirigentes de Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos e de pelo menos parte das agremiações do interior defendem a constitucionalidade dele. Os quatro grandes clubes do Estado chegaram a fazer uma campanha nas redes sociais em junho defendendo a liberação das bebidas alcoólicas.
(EC)

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