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Plano de metas de Doria exclui promessas de campanha

Conclusão de linhas de metrô, privatizações e novos hospitais não estão no plano do governo feito nas eleições de 2018

O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 enviado neste mês pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) exclui uma série de promessas feitas por ele nas eleições de 2018, como a construção de ambulatórios e hospitais, a conclusão de linhas de metrô e monotrilho e até projetos de privatização, principal bandeira de campanha do
tucano.

O PPA é um plano previsto pela Constituição, em que os governantes se comprometem a cumprir determinadas metas no período. Os investimentos do Estado são definidos de forma a atingir essas metas. O governo argumenta que o plano "não é um documento que contenha todas as iniciativas da administração pública", "muito menos um instrumento de acompanhamento de compromissos de campanha".

Entre as ações prometidas aos eleitores e ficaram fora das metas planejadas por Doria está a construção da ponte ligando as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. "Vamos tirar finalmente do papel a ponte que liga Santos ao Guarujá", prometeu Doria em vídeo gravado na Baixada Santista e publicado pela campanha em setembro de 2018 - os antecessores Geraldo Alckmin e José Serra, ambos do PSDB, também já haviam prometido obra semelhante.

Na mesma agenda de campanha no litoral, o então candidato tucano prometeu resolver, com privatização, outro problema de transporte considerado crítico na região: o sistema de travessias litorâneas com balsas. "A mesma balsa que na década de 60 eu usava quando criança está sendo utilizada até hoje. Serviço ultrapassado, porque nós vamos fazer a concessão para o setor privado",
disse o tucano.

Mas nem a ponte nem a concessão das balsas foram incluídas no PPA por Doria como metas que serão integralmente executadas nos próximos quatro anos. No plano, a meta até 2023 - primeiro ano do próximo governo - é concluir 100% dos estudos prévios necessários para fazer o edital de concessão das balsas. Já a ponte Santos-Guarujá sequer é mencionada nas 477 páginas do documento enviado ao Legislativo paulista.

Por meio de nota, a gestão Doria informou que fará a ponte, embora o projeto não esteja no PPA. "O projeto da ponte está sendo apreciado na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A licença ambiental tem previsão para este ano. O plano é viabilizar o projeto com a prorrogação da concessão da Ecovias, o que garantirá recursos sem onerar os cofres públicos", diz o texto. Já sobre as balsas, a nota também diz o que o projeto está em andamento. "As audiências acontecem ainda este ano e previsão de edital para o primeiro trimestre de 2020". Da mesma forma, o PPA traz como meta para 2023 apenas a conclusão dos estudos para conceder todos os aeroportos estaduais à iniciativa privada, conforme Doria havia prometido na campanha. Já as privatizações do Porto de São Sebastião e da hidrovia Tietê-Paraná, também prometidas pelo tucano na eleição, não constam do plano.

Por nota, a equipe de Doria diz que o edital de licitação dos aeroportos sairá até fevereiro do ano que vem. Por outro lado, as promessas referentes ao Porto de São Sebastião e à Hidrovia Tietê-Paraná dependem, na verdade, do governo federal, conforme a nota. (EC)

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