MP-SP mantém investigação sobre puxadinho de Doria

Ao contrariar o entendimento do procurador-geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu manter em andamento o inquérito que investiga se o governador João Doria (PSDB) cometeu improbidade administrativa ao ter anexado e, posteriormente, comprado uma viela contígua à sua mansão em Campos do Jordão, no interior paulista.

O procurador Pedro de Jesus Juliotti avaliou que era preciso aprofundar a investigação antes de eventualmente encerrá-lo. Ele foi acompanhado pelos demais membros do conselho em reunião na terça-feira.

A anexação da viela foi revelada pela "Folha de S.Paulo" durante a campanha de Doria à Prefeitura de São Paulo, em 2016. Quando Doria foi eleito governador em 2018, o caso que tramitava em Campos do Jordão foi remetido para o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, devido à prerrogativa de foro. Smanio defendeu o arquivamento do inquérito, mas sua decisão não foi acompanhada agora pelo conselho.

No final da década de 1990, Doria anexou a área da viela sanitária, de 365 metros quadrados, ao terreno de sua casa, que ocupa um quarteirão no bairro de Descansópolis. Ele cercou com muros e portão de ferro a pequena rua, que era usada pelos moradores do local. A anexação da área pública por Doria foi considerada irregular pela Justiça paulista, que, em 2009, determinou a reintegração de posse para o município. O tucano ignorou a determinação durante sete anos.

Após reportagem da Folha de S.Paulo, em 2016, Doria desobstruiu a via pública.

Em novembro de 2016, a Prefeitura de Campos do Jordão, comandada pelo aliado de Doria, Frederico Guidoni (PSDB), colocou à venda 50 terrenos públicos considerados sem interesse público -entre eles a travessa de interesse do governador.

O programa de desafetação dessas áreas foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da cidade em duas sessões, em março de 2017.

Quando a concorrência foi aberta, a empresa CFJ Administração Ltda., responsável pela administração dos imóveis de Doria, foi a única interessada na área. A empresa pagou R$ 173.300 pelo terreno, R$ 3.000 acima do preço mínimo. A conta foi dividida em três parcelas, já quitadas.

Ao avaliar o caso, o procurador-geral de Justiça considerou a alienação do terreno e o processo licitatório como regulares.

O procurador Juliotti, no entanto, ponderou que a investigação sequer ouviu os vizinhos do local. Também argumentou que a desafetação de um bem público exige autorização, licitação e interesse social, e que era preciso apurar se o último critério estava presente para viabilizar a venda da viela.

Em nota na terça-feira, a assessoria de Doria afirmou que "o Conselho do Ministério Público deve constatar a legalidade da ação que já foi verificada pelo procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público, no pedido de arquivamento do caso". (FP)