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MP se opõe a concessão de presídios

O Ministério Público de Contas de São Paulo se manifestou, na segunda-feira (9), contra a licitação do governo João Doria (PSDB) para contratação de empresas para gestão compartilhada de presídios no Estado.

O procurador João Paulo Giordano Fontes apontou que a entrada de empresas privadas resultará em um gasto a mais de R$ 75 milhões nas contas públicas, considerando os 15 meses de contrato que a licitação prevê.

Para o MP de Contas, tal acréscimo precisaria ser justificado com outras vantagens, como melhoria da prestação dos serviços aos presos e aumento das taxas de ressocialização. Segundo o parecer de Fontes, no entanto, o modelo de gestão proposto não garante que haverá tais
melhorias.

"Assim, manifesta-se o parquet pelo não prosseguimento do certame, devendo o estado de São Paulo providenciar demonstrativos objetivos, com metas de ressocialização a serem alcançadas e descrição detalhada dos serviços a serem incrementados (suportados com os gastos adicionais de recursos públicos), tudo visando a efetivamente demonstrar a vantajosidade da opção estatal", escreve.

Em outubro, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação e determinou alterações no edital para poder liberá-la. O governo Doria, então, apresentou recurso, que foi analisado pelo MP de Contas e deve ser julgado pelo Tribunal de Contas
nesta quarta (11).

A licitação aberta pelo governo paulista prevê o repasse à iniciativa privada de parte dos serviços de quatro unidades nas cidades de Gália (duas unidades), Aguaí e Registro. As unidades estão em construção e terão um total de 3.292 vagas.
(Carolina Linhares/FP)

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