Bancada Ativista denuncia na OEA ação da PM em atos

A Bancada Ativista protocolou nesta quinta-feira (23) uma denúncia internacional na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra os protocolos de ação da Polícia Militar (PM) e contra o decreto do governador, João Doria (PSDB), que regulamenta protestos em São Paulo. As informações são do "G1".

A denúncia é de autoria da codeputada Raquel Marques (PSOL), integrante da Bancada Ativista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A denúncia cobra adequação da conduta da PM aos padrões internacionais e de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos cobre explicações do governo do Estado.

De acordo com a Bancada, o decreto respalda confrontos entre policiais e manifestante, prisões arbitrárias e uso desproporcional da força pela polícia, como aconteceu nas últimas manifestações do Movimento Passe Livre (MPL).

O governo estadual, em nota, disse que defende o diálogo deve começar antes dos atos, em reuniões das lideranças dos movimentos com representantes de órgãos responsáveis pela segurança. Além disso, afirma durante as manifestações PM também mantém um grupo de mediadores especializados para dialogar permanentemente com os participantes, e destaca que a Polícia Militar trabalha para garantir o direito à livre expressão e a segurança de todos. Sobre denúncias de atuação da PM, a Secretaria da Segurança Pública diz que desvios de conduta não são tolerados e serão apurados.

ATOS

Os últimos três atos realizados neste ano pelo MPL terminaram em confusão e, na última quinta-feira, a atuação da PM foi criticada por entidades de direitos humanos diante de denúncias de violência desproporcional. Na quinta-feira da semana passada, a PM impediu que o ato do MPL deixasse o local de concentração, em frente ao Teatro Municipal. A passeata programada até a Avenida Paulista foi barrada diante da situação do trânsito. Os integrantes, então, mantiveram a passeata, que acabou barrada com reforço policial na altura da Praça da República. Uma manifestante foi puxada pelo cabelo por PMs.

*Com informações do Estadão Conteúdo