Prefeitura tem 72h para se explicar sobre demolição do tobogã do Pacaembu

A Justiça deu um prazo de 72 horas para a Prefeitura de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), se manifestar sobre a demolição das arquibancadas do estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, conhecidas como tobogã. A intenção é esclarecer, entre outros pontos, se o tombamento do estádio permitiria a derrubada da estrutura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (29).

O estádio foi concedido pela prefeitura à concessionária Allegra Pacaembu pelo valor calculado de R$ 752 milhões pelo prazo de 35 anos a partir de 25 de janeiro deste ano. Entre as novidades, a nova gestora anunciou a demolição do tobogã para construir no local um prédio com restaurantes e lojas, entre outras atividades. As obras estão previstas para serem iniciadas em junho.

Há duas ações contra a derrubada do tobogã: uma do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e outra da Associação Viva Pacaembu (AVP), formada por moradores do bairro.

Na petição do MPSP, o órgão defende a manutenção da estrutura, mesmo ela não tenha feito parte do projeto inicial do estádio inaugurado em 1940. "O fato de o 'Tobogã' não constar do projeto originário não elimina seu valor histórico-cultural e a necessidade de sua preservação, ou mesmo a íntima relação entre espaço e democratização do esporte", afirma o MPSP, em documento assinado pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo.

A petição também contesta a diminuição da capacidade do estádio que seria causada pela obra. "Com a demolição do 'Tobogã' a capacidade do estádio será reduzida de 32 mil para 26 pessoas. Essa atrofia significará um menor acesso à atividade esportiva para as atuais e futuras gerações, limitando, sobremaneira", diz o MPSP.

VIVA PACAEMBU

De acordo com Sergio Livovschi, advogado e diretor jurídico da AVP, não está claro se é possível derrubar a estrutura. "Há a discussão se o tobogã faz parte ou não do tombamento do estádio", explica. O Pacaembu é tombado desde 1994 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

Uma outra ação da AVP contesta se o acordo firmado entre a prefeitura e a Allegra Pacaembu foi feito de forma correta. Caso a Justiça concorde com os argumentos da associação, a concessão, em tese, pode ser até cancelada. "A associação não é contra a concessão, é contra a concessão da forma que está sendo feita", diz Livovschi.

A Prefeitura de São Paulo foi contatada pela Gazeta para comentar a decisão da Justiça, mas não respondeu até o fechamento desta edição.