Deputada apresenta 5 projetos para combater 'vírus' da violência contra a mulher

A deputada estadual Damaris Moura (PSDB) protocolou, durante a quarentena, cinco projetos de lei que buscam amparar as mulheres vítimas de violência doméstica. "Efeito colateral da pandemia, a violência doméstica contra a mulher se alastrou como um vírus", disse.

O primeiro deles é o PL 269/2020, que estabelece uma linha de apoio direto e 24 horas via WhatsApp e telefone. "Profissionais especializados darão suporte emocional e, se necessário, jurídico", explica a deputada. Já o PL 386/2020 assegura o sigilo dos dados de mulheres em situação de risco e familiares em cadastros públicos, impedindo que o agressor localize seu paradeiro.

Na sequência, o PL 387/2020 autoriza o governo paulista a criar um programa de capacitação nas unidades de saude para atendimento especializado e uma rede integrada de proteção as mulheres vitimas de violência. O projeto vai ao encontro do PL 399/2020, que autoriza o Executivo a implantar atendimento humanizado, com triagem feita por psicólogo, nas delegacias do Estado, antes do registro do BO. "Há relatos de revitimização em virtude do ambiente policial, considerado hostil por muitas mulheres", afirma a parlamentar.

Por fim, o PL 410/2020 estimula a contratação de mulheres vítimas de violência e com dependência econômica de seus parceiros. "Nesse projeto, até 5% das vagas em contratos públicos de prestação de servicos publicos e atividade fim serão destinadas a essas mulheres, de forma a gerar autonomia", frisa.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio aumentaram 41% no Estado durante a pandemia. A deputada tucana é coordenadora da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos.