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Tripulantes de navio panamenho serão repatriados
Eles estavam há 11 meses sem receber salários
Os 16 trabalhadores estrangeiros, nacionais da Ucrânia, Croácia e Montenegro, devem desembarcar, nos próximos dias, do navio mercante ‘Srakane’, de bandeira panamenha, depois de permanecerem meses a bordo da embarcação que está fundeada no Canal de São Sebastião, no Litoral Norte paulista.
No último sábado (18), três ucranianos e um montenegrino desembarcaram e foram repatriados; os demais desembarcarão conforme progressiva substituição, de acordo com cronograma determinado pela legislação naval em relação a tripulação mínima de um navio mercante.
Para resolver a situação dos tripulantes estrangeiros foi formada uma força-tarefa envolvendo profissionais de diversas instituições como Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Consulado da Ucrânia, Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Strab/Seprt/ME), Polícia Federal e Marinha do Brasil.
No dia 1º de junho, auditores-fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) receberam uma denúncia da Federação Internacional de Trabalhadores de Transportes (ITF), relatando pedido de socorro vindo do recém-chegado ‘Srakane’.
Ele não faria operação portuária, mas reparos mecânicos com o objetivo de fazer a troca temporária de bandeira e troca da tripulação. Entretanto, segundo o MPT, o atraso no pagamento de salários à tripulação impedia a atracação do navio e a troca de tripulantes.
No dia 9 de junho, a inspeção do trabalho recebeu um pedido de socorro, noticiando que as provisões haviam acabado há 5 dias, e que a tripulação estava passando fome; oq eu teria gerado desentendimentos, risco de motim e grande instabilidade emocional dentro do navio. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho da SIT, Cláudio Tarifa, todos os tripulantes estavam com salários atrasados, alguns sem contrapartida remuneratória há quatro meses, e outros sem receber por 11 meses, havendo até aqueles que nunca receberam qualquer remuneração desde que começaram a trabalhar no navio.
O débito salarial foi calculado no início em US$ 177.948, e até aquele momento, não havia contrato comercial com empresas brasileiras, conforme expectativas anteriores. O navio não zarpou porque a Inspeção Naval notificou uma série de inconformidades ao capitão. Foi constatado ainda que alguns tripulantes sequer tinham recebidos contratos anteriores prestados ao mesmo armador, sendo atualizado o débito salarial para US$ 230.055.
Dois encontros foram realizados, nos dias 29 de junho e 3 de julho, com a participação do MPT em São José dos Campos, de representantes da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA) do MPT, da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, do Consulado-Geral da Ucrânia em São Paulo, da Auditoria-Fiscal do Trabalho da SIT, da Marinha do Brasil e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA).
Na audiência do dia 3 de julho, uma empresa investidora apareceu com seus representantes legais, que aceitaram celebrar um acordo, manifestando a necessidade de transportar sua carga para outro destino. A Oceans Wide Ltda. e os investidores se comprometeram em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a solucionar definitivamente a questão.
A empresa investidora pagou de forma adiantada cerca de US$ 300 mil dólares americanos, utilizados para quitar os débitos salariais contraídos com os trabalhadores estrangeiros, bem como custear passagens aéreas para sua repatriação; alojamento e alimentação dos marítimos que deixarem a embarcação, até o dia do seu embarque; remuneração e benefícios até a chegada ao local de repatriação; transporte de até 30 quilos de bagagem; e tratamento médico, se necessário.
O navio mercante “Srakane” teve sua posse transferida para a fiadora. O descumprimento das obrigações previstas no TAC gerará multa de R$ 50 mil para cada item infringido, cumulada com multa de R$ 10 mil por trabalhador.
“Felizmente, no meio do processo apareceu uma empresa interessada em investir no transporte de carga, confiando o pagamento de um valor considerável a título de adiantamento do contrato, o que possibilitou que todos os trabalhadores recebessem seus salários atrasados e pudessem voltar aos seus países de origem”, afirma a procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano.
“A Secretaria da Justiça e Cidadania considera o rápido desfecho deste caso um efetivo sucesso. O navio voltará a prestar serviço, gerando empregos e possibilitando um novo fluxo de transporte da produção do agronegócio e de mercadorias pelo Porto de São Sebastião”, afirma o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Ricardo Alves.
