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Usuários cobram mais ônibus e retorno dos horários
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Foto: Divulgação

Ilhabela cobra de empresa de ônibus 100% da frota

Empresa Fênix foi notificada por não cumprir determinação

A Prefeitura de Ilhabela notificou a empresa Fênix, responsável pelo transporte coletivo na cidade, para que coloque 100% de sua frota em operação. A medida ocorre após dezenas de reclamações de usuários, principalmente nas redes sociais, sobre aglomerações.

De acordo com a Secretaria de Administração, após o recebimento de diversas denúncias de aglomeração no transporte coletivo no município, a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, determinou que a empresa fosse notificada e exigiu que ela cumpra com o atendimento de 100% da frota em todos os percursos existentes.

“Estamos em meio a uma pandemia de um vírus que é, em muitos casos, mortal. O que vimos nas últimas semanas são diversos passageiros aglomerados nos veículos sem nenhum espaçamento entre eles”, declarou a prefeita.

Ela atenta que os passageiros têm realizado constantes manifestações, onde demonstram preocupação à exposição do vírus no transporte, o que vai contra a todas as ações de segurança e protocolos de prevenção e enfrentamento da Covid-19.

Conforme a Administração Pública, o Executivo esteve em contato com a empresa por diversas vezes e ela alega inviabilidade econômica, ocasionada pela baixa demanda de usuários desde o início da pandemia e em momento algum apresentou adequações no sistema.

“A atitude da Expresso Fênix afronta com a cláusula 42 do contrato nº 93/11, segundo a qual a contratada é obrigada a cumprir o disposto na legislação municipal, no Contrato de Concessão, nas ordens de Serviço de Operação, nas instruções da concedente.

A Prefeitura informa que após a notificação a Fênix tem que sanar as irregularidades imediatamente. “A Prefeitura tomará todas as providências cabíveis, para o cumprimento do Decreto 8.221/2020 e,consequentemente, retorno de 100% da frota em benefício a população”.

Caso não cumpra a determinação, a empresa pode ser multada. O valor não foi informado pela Prefeitura.
Procurada, a empresa não quis se manifestar. Atualmente, a empresa possui 23 ônibus conforme determina o contrato com a administração pública e mais dois de reserva. O percentual em operação não foi informado pela Prefeitura e pela Fênix.

STJ

Na avaliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o avanço do novo coronavírus, assim como as medidas de isolamento, reduziram o número de pessoas que fazem uso do transporte público. Por isso, obrigar concessionárias a manter sua frota integral, como determinado em contrato com o poder público, gera desequilíbrio econômico-financeiro.

Este entendimento é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em decisão tomada em 24 de abril passado. “Em razão da pandemia, registra-se em todo o território nacional a acentuada redução do número de pessoas que fazem uso do transporte público, o que implica imediata e brutal queda da receita aferida pelas concessionárias, de modo que proibir a readequação da logística referente à prestação do referido serviço público implicará desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, passivo que poderá eventualmente ser cobrado do próprio erário municipal”, afirma a decisão.

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