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Lei proíbe a condução de animais presos a veículos motorizados ou não
Lei proíbe a condução de animais presos a veículos motorizados ou não
Foto: Reprodução

Ciclistas que passearem com cães em Santos serão multados

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a lei visa acabar com o sofrimento dos animais

A Lei Complementar nº 21/2020 que proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade, foi sancionada pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). 

De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a lei visa acabar com o sofrimento dos animais, sobretudo dos cães, que são constantemente puxados por bicicletas e motos. O animal que for submetido a maus tratos poderá ser recolhido e colocado sob a proteção do município ou encaminhado para adoção, a critério da autoridade competente.

A partir do texto, o munícipe que infringir esta legislação será penalizado em R$ 1 mil e a multa será dobrada em caso de reincidência.

 

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