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Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica
Pode recorrer da decisão quem pediu o adiantamento do auxílio e teve o benefício negado e quem requereu o auxílio-doença a partir de 1º de fevereiro de 2020, mas não conseguiu passar pela perícia médica
Foto: Agência Brasil

INSS: Baixada Santista poderá continuar sem peritos

Segundo Ministério da Economia, somente 491 unidades no País têm médicos

Se depender do Ministério da Economia, comandado atualmente pelo ministro Paulo Guedes, as quatro cidades do Litoral Sul da Baixada Santista - Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande - continuarão sem médicos-peritos por um bom tempo para atendimento nas agências do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS).

Em resposta à Reportagem do Diário publicada no último dia 6, confira no www.diariodolitoral.com.br, o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestou da seguinte forma: "nem todas as agências oferecem o serviço de perícia médica. Antes da pandemia da Covid-19, das cerca de 1.500 agências, 731 unidades ofereciam o serviço. Atualmente, este número é de 491 unidades", informou

O Ministério confessa a deficiência e o legado que a Baixada continuará sustentando. "As agências citadas pela reportagem não ofereciam serviço de Perícia Médica e assim permanecem. O quadro de peritos médicos federais não é suficiente para tal. Para atender à demanda, o serviço de perícia médica é oferecido em polos mais centrais que absorvem a necessidade dos municípios próximos".

EXAUSTÃO.

Vale lembrar que a falta de peritos nas cidades expõe trabalhadores e aposentados do Litoral Sul da Baixada Santista a uma situação exaustiva para garantir direitos, pois todos têm que se dirigir a São Vicente para ser atendidos.

A deficiência vem trazendo não só o desconforto em função do tempo de deslocamento, mas também atinge o bolso de dezenas de homens e mulheres que chegam a pegar várias conduções para provar que precisam continuar afastados do trabalho e até manter a aposentadoria por invalidez.

Para se ter uma ideia do descaso, a distância em linha reta entre Peruíbe e São Vicente é de cerca de 73 quilômetros, mas a distância de condução é 78 quilômetros. Leva-se cerca de uma hora para ir e o mesmo tempo para voltar.

Para agravar ainda mais a situação, o INSS só trabalha com atendimentos agendados. É preciso marcar um dia e horário para ser atendido. Conta com uma Central de Atendimento, que atende pelo telefone 135, disponível de segunda à sábado, das 7 às 22 horas. A ligação é gratuita por telefone fixo, mas cobra tarifa de ligação local quando for originada de um celular.

A perícia é uma das etapas mais importantes para garantir o benefício. O médico do órgão analisa o estado de saúde do segurado através de exames clínicos e da documentação sobre doenças e acidentes, podendo atestar a capacidade ou a incapacidade do trabalhador para dar uma continuidade ao trabalho.

A perícia constata se a pessoa está impedida parcial ou completamente de trabalhar em caráter temporário ou permanente; se sua enfermidade pode ser agravada em decorrência da continuidade de suas atividades profissionais e se compromete o exercício de suas funções, demonstrando que, mesmo que possa continuar com suas tarefas, a pessoa não deva fazê-las, pois isso colocaria em risco a sua vida ou a de terceiros.

Os três principais benefícios que requerem perícia médica são auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

Existe também o benefício chamado LOAS, que pode ser solicitado por idosos e portadores de deficiência, comprovando situação de vulnerabilidade. Este benefício é de caráter Assistencial que deve ser analisada pelo Serviço Social e pela perícia médica do INSS.

DOCUMENTOS.

É importante que a pessoa leve todos os documentos e exames médicos atualizados que comprovem a incapacidade para o trabalho. Entre eles: RG, CPF e carteira de trabalho, além do atestado médico devidamente preenchidos relativos à doença incapacitante; exames laboratoriais e clínicos relativos à doença incapacitante; atestado de saúde ocupacional emitido pelo médico do trabalho; carta da empresa empregadora que confirme o último dia trabalhado; receituários e comprovante de tratamento médico.

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